Fotos: Ahmad Jarrah
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) tem 2.520 processos administrativos contra advogados em aberto no Tribunal de Ética e Disciplina. Segundo o presidente entidade, Leonardo Campos, dentre estes processos estão investigações contra advogados presos ou alvo de mandados de busca e apreensão no Estado.
Um deles é o ex-presidente da OAB-MT Francisco Anis Faiad, que também foi secretário de Administração na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Faiad teve a prisão determinada pela juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, no dia 14 de fevereiro.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) aponta que Faiad atuava na ordenação e execução de esquema para promover desvio de verbas públicas. Para maquiar o esquema, era registrado o consumo fictício de combustível dos veículos que compunham a patrulha da Secretaria de Transportes, diz a denúncia.
O advogado teria recebido R$ 192 mil para manter o contrato de uma empresa fornecedora de combustível com o Estado. Ele ainda teria feito caixa 2 e desviado R$ 1,7 milhão, dinheiro este que teria sido utilizado para o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral em 2012, na qual concorria a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-vereador Lúdio Cabral (PT).
A defesa alegou que a prisão foi “totalmente desnecessária” e que não preencheu os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que determina as regras para a prisão preventiva. “A decisão do Tribunal de acatar o pedido de habeas corpus mostra que a prisão, de fato, era ilegal, como a defesa já vinha sustentando”, disse Valber Melo, um dos advogados de Faiad.
Pedofilia
Ainda no mês de fevereiro, outras ocorrências envolvendo advogados foram registradas pela polícia. Uma delas ocorreu no dia 17, quando o advogado da cidade de Sinop (480 km de Cuiabá) identificado pelas iniciais V.M., de 50 anos, foi preso em flagrante com duas garotas de 12 e 15 anos em um motel da capital.
Elas relataram que o acusado estava em uma camioneta próxima a um posto e as teria chamado para um programa sexual em troca de “guloseimas”, dinheiro e bebidas alcoólicas em troca de sexo.
V.M admitiu, no momento do flagrante, que teve relações sexuais com a menina de 15 anos, em frente à menina de 12. A juíza da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, Renata do Carmo Evaristo Parreira, converteu a prisão em flagrante para preventiva. O advogado foi levado para o Centro de Custódia da Capital.
Mais de 300 já tiveram o registrado cassado em MT
Até o dia 17 fevereiro deste ano, existiam cerca de 300 punições acumuladas contra advogados em Mato Grosso. A lista está no site da OAB-MT e constam as punições ainda em vigor de advogados, entre suspensões e exclusões.
O presidente da OAB/MT, Leonardo Campos, afirmou que não é número para se comemorar. “Gostaria que nós não tivéssemos nenhum um processo no Tribunal de Ética. Mas a mão que faz as defesas vorazes das prerrogativas é a mesma que punirá o advogado”, disse.
Segundo o presidente, os casos passíveis das punições mais severas, suspensão e exclusão, são as faltas éticas cometidas em “dissonância com os preceitos da advocacia” ou quando o advogado recebe mais de três suspensões transitadas em julgado – quando é definitivamente excluído da advocacia.
O presidente da OAB-MT afirma que tem determinado ao Tribunal de Ética e Disciplina a instauração de procedimento contra profissionais presos ou alvos de mandados de busca e apreensão. O objetivo, segundo Campos, é evitar pré-julgamentos e preservar a imagem da instituição.
“Instauramos o devido processo ético contra todos os advogados que foram noticiados pela imprensa como envolvidos em alguma operação. Iremos apurar a conduta ética do advogado e, se ele cometeu desvio de conduta, será punido”, avisou Leonardo Campos.
Conselho Federal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, disse apoiar que a Ordem abra processos administrativos para apurar possíveis deslizes de advogados.
Porém, ele ressaltou que todas as apurações devem ser realizadas em consonância com o princípio constitucional e respeitando o direito de ampla defesa e do contraditório.
Lamachia destacou também que muitos advogados estão sendo excluídos dos quadros da Ordem em todas as seccionais do Brasil e que a OAB tem qualificado os seus quadros e aprimorado os instrumentos internos de penalização de advogados.
“Assim como a Ordem cobra externamente, ela tem o dever e a obrigação da sempre que detectar um profissional que esteja de alguma maneira agindo fora dos parâmetros legais, tomar as providências de acordo com o seu código de ética”, pontuou Lamachia.
Apropriação de valores é o deslize mais comum
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, João Batista Beneti, explica que os procedimentos demoram, em média, seis meses para ser concluídos e pode demorar ainda mais, dependendo da quantidade de recursos impetrados pelas partes. No Tribunal de Ética existem mais de 2.500, do total de 25 mil inscritos, o que equivale a 10% dos profissionais, que estão sob investigação.
“Nós autuamos os advogados para dar toda ampla defesa e do contraditório e é realizada uma audiência de conciliação. Se não houver entendimento entre as partes, fazemos uma audiência de instrução e em seguida um julgamento”, esclarece o presidente do Tribunal de Ética.
Segundo Beneti, o Tribunal de Ética recebe cerca de 700 denúncias por ano contra advogados e são julgados anualmente mais de 400 casos. Dessas denúncias, o presidente afirma que a grande maioria é de reclamações de apropriação de valores dos clientes.
“Esse é o principal deslize cometido pelo advogado. Aquela apropriação de valores que pertence ao cliente, não repassa e ele é suspenso. Até que preste contas a esse cliente, ele terá a suspensão em vigor”, alertou João Batista Beneti.
As outras irregularidades que mais aparecem são: abandono de causa sem comunicação; falta de transparência e falta de informações sobre o processo. “E outros fatos, mais ou menos ligados a esses”, acrescenta João Batista. Beneti afirma também que muitos processos são arquivados por falta de provas e pelo fato de as denúncias serem “infundadas”.
Para que as denúncias não sejam arquivadas, é recomendado que a parte que se sentiu prejudicada apresente, além da denúncia fundamentada, documentos que comprovem que o profissional deixou de cumprir alguma exigência. Como provas, podem ser levados os autos do processo, cópia do contrato de honorários, cópia de petições ou qualquer outro documento que mostre a relação com o advogado.
Advogados fazem desagravo e instituições saem em defesa da juíza Selma Arruda
Advogados de todo o país se reuniram em Cuiabá no final do mês de fevereiro para defender as prerrogativas dos advogados, após a prisão polêmica de Francisco Anis Faiad.
Para o encontro, vieram o presidente nacional Claudio Lamachia, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos e o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Os advogados também emitiram uma nota de repúdio à juíza Selma Rosane de Arruda, por ter utilizado as prerrogativas dos advogados como justificativa.
Os advogados argumentam que quando a juíza utiliza o argumento de que o suspeito é advogado criminaliza a profissão. “Nós vemos uma criminalização do exercício profissional da advocacia. Nós estamos esclarecendo a sociedade que isso está errado. Quando se criminaliza o exercício da profissão do advogado, se está dizendo que o cidadão não terá mais direito de defesa”, disse Claudio Lamachia.
Críticas contestadas
A juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal da Capital, justificou a prisão de Francisco Faiad e diz que foi decretada em função da “periculosidade da organização como um todo” e não pelo fato de o investigado ser advogado.
Arruda rechaçou críticas de que ela estaria criminalizando a advocacia e que no decreto de prisão preventiva levou em conta as imputações que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) faz contra Faiad.
Ela ainda citou a coação de um colaborador e que a ameaça teria sido a mando da organização criminosa. “Os componentes dessa organização são todos perigosos e merecem ficar sob custódia do Estado, até que essas pessoas que estão delatando colaborem em juízo, sem medo de sofrer represálias, por isso decretei a prisão”, afirmou a magistrada.
A Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) saíram em defesa da magistrada e classificaram as críticas direcionadas a ela como ‘injustas’. A Polícia Civil ainda reforçou a coragem da juíza, que tem feito um trabalho combativo e dentro da imparcialidade inerente ao Poder Judiciário, frente às organizações criminosas.
A PJC repudiou as críticas e disse que são compreensíveis as críticas em relação à atuação da magistrada. “É compreensível que essa atuação, em um país como o Brasil, historicamente acostumado com os rigores da lei imposta apenas aos menos favorecidos, ser objeto de críticas e descontentamentos”, diz trecho da nota.
Já a Amam, veio a público para esclarecer que a juíza não foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido à representação encaminhada por Faiad, quando este era presidente da OAB-MT. O motivo da suposta punição seria a atuação do marido da juíza na Vara de Execuções Penais de Cuiabá, mas que segundo a Amam era voluntária, sem nenhum tipo de remuneração.
