A deputada estadual Janaína Riva (PMDB) disse apoiar uma provável decisão do Governo em aplicar integralmente a Revisão Geral Anual (RGA) a servidores estaduais neste ano. No entanto, ela acredita que a medida não irá remediar o desgaste ocorrido em meados do ano passado, quando houve greve geral, por mais de trinta dias, pelo não pagamento integral da correção salarial.
“Entendo que o Governo pode evitar uma nova situação com servidores neste ano. Não deixar que as crianças fiquem sem escola, que o funcionalismo público pare por causa de greve. Mas, aquilo que ocorreu no ano passado, todo aquele atrito, é uma mancha que o Governo não vai conseguir apagar”, disse a deputada em entrevista à Rádio Capital FM, na última semana.
O encaminhamento para uma nova greve geral dos servidores estaduais já foi anunciado pelo Fórum Sindical, que representa quase trinta categorias de servidores. No fim do ano passado, a entidade fez campanha na Assembleia Legislativa, durante as semanas de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para assegurar a correção salarial em maio de 2017.
“Eu já vi algumas ações do Governo em querer pagar a RGA. Eu considero louvável, vai ter todo o meu apoio para que haja um consenso, um entendimento [com os servidores]. Vou fazer o possível para ajudar”, pontuou.
Lei de Teto dos gastos
A polêmica em torno da RGA está sendo impulsionada pela criação de uma lei estadual para congelar os gastos do setor público por um período de dez anos. O projeto deverá entrar em pauta da Assembleia Legislativa neste semestre, uma versão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 homologada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer (PMDB), estabelecendo congelamento dos gastos públicos por até vinte anos.
Na proposta estadual, os reajustes salariais e progressões de carreiras dos servidores estaduais ficariam sem revisão até 2020.
A deputada Janaína Riva disse que já há um consenso na oposição ao Governo quanto a necessidade de Mato Grosso passar por esta revisão dos gastos e se adequar às exigências do Governo federal – que promete flexibilizar medidas fiscais e dívidas com a União como caminho para sair da crise econômica.
No entanto, a parlamentar declarou que o Estado tem posição “mais confortável” no cenário de crise, o que abriria o diálogo sobre o congelamento dos salários do funcionalismo público.
“A perspectiva é vermos se realmente será compatível o projeto do Estado com o projeto do Governo federal. A oposição vai agir de uma forma muito consciente. Nós já temos um entendimento dentro da oposição que Mato Grosso deve sim, até porque Mato Grosso precisa se adequar às exigências do Governo federal; isso é um fato. Mas vamos continuar defendendo o funcionalismo público”, disse.
O projeto de lei também deve forçar revisão da contribuição de servidores para fundos da previdência. O governo já anunciou que a taxa deve subir de 10% para 14%.
