Foto: Ahmad Jarrah
O ex-secretário adjunto da extinta Secretaria de Estado de Pavimentação e Transportes Urbanos (Septu),Valdísio Juliano Viriato, preso preventivamente na 5ª fase da Operação Sodoma, entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJ-MT).
Impetrado no dia 25 de fevereiro, o pedido foi remetido nesta quarta-feira (1) ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, da Segunda Câmara Criminal do TJ-MT.
Preso no dia 14 de fevereiro em Balneário do Camboriú-SC, onde reside e tem empresas, Viriato chegou a Cuiabá no dia 15, sendo encaminhado ao Centro de Custódia da Capital (CCC).
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE-MT), Valdísio é um dos integrantes de suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado.
O empresário na época que foi secretário-adjunto dos Transportes, durante toda a gestão do ex-governador Silval Barbosa, de acordo com a investigação, cobrava propina aos sócios das empresas Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca de contratos e de compras fraudulentas de combustível, entre os anos de 2011 e 2014.
Participação nas fraudes
Na decisão que determinou a prisão de Valdísio, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, destacou a participação do ex-secretário adjunto.
“Foi ele [Valdísio] quem autorizou e forneceu suporte para o esquema de desvio de dinheiro público por meio da inserção de consumo fictício de combustível nas melosas (caminhões-tanques) que compunham a patrulha da Secretaria no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014”, diz trecho da decisão que o colocou na prisão.
Os prejuízos contabilizados chegam a uma ordem de R$ 5,1 milhões. Como secretário-adjunto da Septu, Valdísio teria atuado como sócio das empresas KV Energia LTDA, BVPX Automotiva LTDA e EMAVI Investimentos e Participações. Todas essas empresas tiveram as contas bloqueadas pela magistrada.
Depois de deixar o Governo do Estado, em fevereiro de 2014, Valdísio se mudou para a cidade catarinense.
Homem de confiança
A juíza também apontou que conforme o apurado pelo MPE, Valdísio Viritato era da “estrita confiança do líder da organização criminosa”.
“Tinha autonomia na parte operacional da Secretaria e tinha a função de executar as ações criminosas, garantindo que as mesmas tivessem aparência de regularidade, de modo a dificultar a ação dos órgãos de controle”, diz trecho do da decisão.
Sodoma 5
Deflagrada no dia 14 de fevereiro, a Sodoma 5 investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
As supostas fraudes em licitações teriam sido realizadas nos anos de 2011 e 2014.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Nesta fase, o ex-governador Silval, o seu ex-cehefe de Gabinete, Silvio Cesar Côrrea Araújo e ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, tiveram uma nova ordem de prisão decretada.
Além deles a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou a prisão dos ex-secretários Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
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