Foto: Ahmad Jarrah
Cinco pessoas foram nomeadas pela Prefeitura de Cuiabá para integrar o grupo de trabalho que fará a análise de conformidade dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto, e de iluminação pública do município. Os contratos foram deixados pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).
A portaria que determinou a criação de tal comissão foi assinada pelo procurador-geral do município, Nestor Fidelis, e divulgada nesta quarta-feira (1), no Diário de Contas do Estado.
De acordo com a publicação, a medida que instaura o grupo de estudo para avaliar os contratos têm a “finalidade de averiguar a execução dos respectivos contratos, seguindo os princípios de economicidade, eficiência, legalidade e moralidade”.
A equipe é composta pelo procurador-geral adjunto, Ricardo Francisco Dias de Barros; pelo procurador Daniel Zampieri Barion; Carlos Caetano, da Secretaria de Meio Ambiente; Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber, da Secretaria de Gestão; e Vera Maria da Costa da Secretaria de Saúde.
A comissão é resultado do decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), em 1º de janeiro deste ano, no qual determinou a auditoria nos processos administrativos dos contratos de saneamento e iluminação pública de Cuiabá e um prazo de 120 dias para entrega da análise.
Nestor Fidélis disse que o estudo será feito de maneira “criteriosa”.
“O volume [de processos] é gigantesco, nós estamos trabalhando com pessoas com conhecimento em diversas áreas. Estamos contratando uma consultoria externa para nos auxiliar neste trabalho minucioso”, disse ao Circuito Mato Grosso.
Iluminação Pública
O procurador disse que a Prefeitura ainda não decidiu se irá cancelar ou manter o contrato de Parceria Público Privada (PPP) com o Consórcio Cuiabá Luz, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), no último dia 8 de fevereiro.
“Se encontrarmos algumas irregularidade sanáveis vamos procurar resolver, buscando sempre o melhor para o interesse público. Não vamos decidir 'de cara', já anulando ou cancelando”, afirmou.
A suspensão do contrato realizado no fim do mandato de Mauro Mendes foi determinada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira e mantida pelo Pleno da Corte de Contas, no dia 21 de fevereiro. A decisão levou em consideração o pedido do Ministério Público de Contas, que apontou sete irregularidades no processo de licitação vencido pelas empresas baianas FM Rodrigues e Cia Ltda, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda e Sativa Engenharia Ltda. O contrato seria de 30 anos.
Conforme Fidelis, o atual prefeito defende que a análise do contrato seja realizada de forma a fazer com que "a sociedade saia ganhando”. No entanto, ele ponderou que caso alguma irregularidade seja encontrada, a Prefeitura irá tomar medidas necessárias.
O procurador ainda disse que a comissão também irá se basear na análise que já está sendo feita pelo TCE.
“Nós fazemos parte de uma rede de controle de gastos. Trabalhando em conjunto com o TCE e outras consultorias nós vamos conhecer o fato”, declarou.
Água e Esgoto
Atualmente o sistema de água, esgoto e saneamento da Capital está em um processo de transição, conforme o estabelecido pelo ex-gestor em novembro de 2016, quando anunciou a permanência da CAB Cuiabá sob a administração da RK Partners Assessoria Financeira e Gestão de Recursos LTDA.
Os serviços da CAB seguirá até junho deste ano, quando a nova empresa deverá assumir com um novo nome: Águas de Cuiabá.
Conforme o contrato, a empresa tem o compromisso de investir R$ 204 milhões em até 18 meses em obras emergenciais no serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto. Nos aditivos, a empresa deverá cumprir com a universalização da água em sete anos, com o investimento de R$ 1,2 bilhão.
Mauro Mendes declarou na época impossibilidade de atingir tal meta em caso de caducidade do contrato. “Nós do município de Cuiabá não temos a menor condição financeira de fazer os investimentos”, alegou.
Para Nestor Fidélis os requisitos formulados acerca dos serviços da nova administradora e a legalidade são fatores importantes para a análise.
“Vamos analisar como a meta será cumprida na prática, para que não corramos o risco de ir em frente com a contratação e depois não ser possível cumprir”, afirmou.
Ele ainda declarou que não dá para trabalhar com incertezas. “É delicado. Precisamos saber se as garantias financeiras serão realmente suficientes para que a concessionária cumpra [as metas] ou se irá gerar novamente uma instabilidade no contrato”, avaliou Nestor, que irá apurar a legalidade da contratação da nova empresa gestora.
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