Em ação conjunta com a Polícia Militar e a Polícia Civil, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) realizou diligência para verificar mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado. Desta vez, no município de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá). A ação – cuja investigação estava em curso há dois meses – é resultado de uma denúncia anônima ao Conselho.
A vistoria, que ocorreu no dia 16 de fevereiro, resultou na condução de E. A. P., 46 anos – que atuava na clínica odontológica Claro Odonto – para depor sobre o caso na delegacia local. Este é o segundo caso confirmado de oito denúncias de exercício ilegal da profissão que chegaram neste ano para o CRO-MT.
Na clínica, o prático atuava há cerca de cinco anos e realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas – inclusive próteses dentárias – sem a devida habilitação e inscrição no Conselho. Momentos antes da abordagem, o falso dentista procedeu atendimento ao fiscal do CRO – apresentando avaliação e orçamento para a extração de um dente do siso. Isto, sem nenhuma identificação de registro ou responsabilidade técnica.
“Durante depoimento à Polícia Civil, o prático informou que realmente atendia na clínica odontológica. Foi lavrado boletim de ocorrência e, agora, fica a cargo da Justiça tomar as medidas cabíveis. Ele, que é natural de Mucuri (BA), não possui qualquer registro no Conselho”, explica o presidente do CRO-MT Luiz Evaristo Ricci Volpato.
LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa.
DENÚNCIAS – O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.
Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam pesquisas, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão.
Para a realização de denúncias não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.
Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.
Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.
Fonte: Assessoria
