Fotos: Ahmad Jarrah
Com Felipe Leonel
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Claudio Lamachia, veio a Cuiabá nesta quinta-feira (23) em defesa da advocacia em Mato Grosso, após os últimos acontecimentos envolvendo prisões de advogados como a do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Francisco Faiad. Ele foi preso na última terça-feira (14), no Centro de Custódia da Capital, em decorrência da deflagração da 5ª fase da Operação Sodoma.
De acordo com o presidente, quando se criminaliza o exercício da profissão de advogado, estão dizendo que o cidadão não tem mais direito a defesa. “Nós não aceitamos e não podemos aceitar de forma alguma que decisões judiciais fundamentem a prisão de um advogado pelo fato dele ser um advogado, isso é o que nós dizemos”, defendeu.
A juíza Selma Arruda afirmou que Faiad poderia colocar em risco o andamento das investigações, caso continuasse em liberdade, uma vez que é advogado criminalista, tendo como clientes alguns figurões da política do Estado, como o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Durante o ato, Lamachia frisou que todos devem ter consciência da profissão de advogado, pois todos precisam de um na hora de provarem sua inocência perante o juízo. “Quando nós vemos um caso como este ocorrido nos últimos dias, onde soube do registro de três casos emblemáticos, eu não estou só me referindo a uma mas a três, nós vemos uma criminalização do exercício profissional da advocacia. Nós estamos efetivamente esclarecendo a sociedade de que isto está errado”.
As decisões, segundo Lamachia, são “absolutamente preocupantes”, uma vez que o pedido de prisão preventiva trouxe no contexto como um dos motivos da prisão, o fato do investigado ser adovgado. “Trazem no seu contexto como informação e fundamentação o fato que eles são advogados, que conhecem a lei e devem ser presos para que não interfiram nas investigações. Nós estamos diante de uma situação que fere de forma aberta o estado democrático de direito”, finalizou.
Presidente rebate críticas de Selma Arruda
O presidente Claudio Lamachia, rebateu ainda as críticas da juíza Selma Rosane Arruda, de que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT) estaria fazendo um “carnaval” com as declarações que ela dá a imprensa.
Lamachia respondeu que a Ordem está defendendo o direito de todos os advogados e cidadãos de ter uma defesa. “Se essa foi mesmo a expressão utilizada pela juíza ou a quem usa essa expressão, a Ordem dos Advogados do Brasil não faz carnaval, ela faz a defesa intransigente do estado democrático de direito”, afirmou Lamachia.
Entenda a polêmica
Na decisão que decretou a prisão preventiva de Faiad, Selma Arruda afirmou que o ex-secretário de Estado de Administração (SAD) poderia utilizar seus contatos sociais, políticos e de sua condição de advogado criminalista de “outros figurões” envolvidos em esquemas de corrupção para esconder provar, destruir documentos e até aliciar testemunhas.
A magistrada disse que Faiad poderia utilizar sua prerrogativa de advogado para ter acesso a processos sigilosos, com o intuito de atrapalhar as investigações.
No pedido de prisão preventiva, o MPE disse que Faiad teria atuado na SAD em 2013, fraudando o relatório de consumo de combustível da empresa Auto Posto Marmeleiro para pagar uma dívida de R$ 1,7 milhão com esta empresa. O valor era referente a venda de combustível durante a campanha para a Prefeitura de Cuiabá, em que o advogado saiu como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-vereador Lúdio Cabral (PT), no ano de 2012.
Faiad foi nomeado para a SAD logo após a derrota de sua chapa e permaneceu de janeiro a dezembro de 2013.
De acordo com as investigações. O ex-secretário tinha a missão de garantir a continuidade da arrecadação de propina para a organização criminosa, através do "mecanismo fraudulento” na Secretaria de Transportes.
O MPE ainda apontou que Faiad, entre fevereiro e agosto de 2013, desviado o suficiente para a quitação da dívida de campanha. De setembro a novembro, ele teria desviado mais R$ 916 mil, "dinheiro que foi destinado a formação de caixa 2 da futura campanha eleitoral do grupo político de Silval Barbosa no ano de 2014".
Além disso, um dos delatores, o empresário Edézio Corrêa, afirmou que Faiad fazia parte de um esquema de "mensalinho" da organização criminosa, junto do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado de Silval, César Zilio e o empresário Juliano César Volpato. Nesse esquema, Faid teria acumulado R$ 192 mil.
