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O governador Pedro Taques (PSDB) inseriu o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Rede de Controle da Gestão Pública do Estado em Mato Grosso, organização que tem como propósito aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a administração pública.
Para oficializar a parceria, o governador assinou nesta quinta-feira (23) o termo de adesão que prevê o desenvolvimento de atividades de fiscalização e controle social. “Nós temos todos os dias de velar e ficarmos preocupados com a corrupção. Não podemos permitir que fatos de corrupção continuem a ocorrer. O sistema precisa ser aprimorado e, é isto que estamos fazendo, contando com o apoio da rede de controle”, salientou.
Durante a solenidade, o coordenador da Rede, Moisés Maciel, destacou os benefícios da parceria. “São dois parceiros importantíssimos. Juntos vamos combater a corrupção no Estado de Mato Grosso e, em contrapartida, teremos o fortalecimento das instituições de controle, troca de informações e cooperação em benefício de toda a população mato-grossense”, afirmou. A Rede foi fundada em 2010 e é composta por 13 instituições fiscalizadoras estaduais e federais.
O secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Fausto Freitas, explica que o gabinete foi criado há dois anos e que aos poucos as boas práticas estão se consolidado.
“Obviamente que de início muito coisa se tenta fazer. Hoje o gabinete tem frentes de trabalho definidas, entre elas o portal transparência, a capacitação dos servidores voltada à ética e controle social, o programa de integridade para coibir riscos de fraude no setor público e o canal de denúncias”, explicou Fausto.
Para o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, a inserção das organizações à Rede representa um compromisso permanente do Governo do Estado em continuar vigilante diante de possíveis irregularidades. “É um momento importante para a instituição e há um entendimento que a procuradoria e a advocacia pública Estadual fazem também um controle interno de legalidade, dos atos da administração pública. Quem ganha é o cidadão que vai ter atos corretos, sem desvios”, disse.
O grupo é formado por representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT); Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Controladoria Geral da União (CGU);Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT); Ministério Público de Contas (MPC/MT); Ministério Público Estadual (MPE/MT); Ministério Público Federal (MPF); Polícia Federal (PF); Receita Federal do Brasil (RFB); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: GCom/MT
