Foto: Ahmad Jarrah/CMT
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que a proposta em quitar os repasses atrasados do duodécimo (repasse constitucional) apenas em 2018 é “inaceitável”.
A proposta foi apresentada pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e deve ser repassada aos outros chefes de Poderes nos próximos dias.
Atualmente, o Executivo deve R$ 160 milhões aos Poderes e órgãos independentes, como o Ministério Público Estadual (MPE-MT). O atraso é referente a parte do duodécimo que deveria ter sido repassado nos meses de julho e agosto de 2016.
De acordo com Prado, a equipe de Taques havia apresentado uma proposta prevendo tal pagamento em oito vezes, ainda neste ano.
“[Essa proposta é] inaceitável. Não tem condições. Não foi isso que conversamos com a equipe do Governador. Taques nos chamou anteriormente e apresentou uma proposta que não era essa. A proposta era começar a pagar em maio e em oito vezes”, afirmou à imprensa, na tarde desta quarta-feira (22).
“Estou vendo isso pela imprensa. Não quero acreditar. Espero que seja um equivoco, pois não foi isso o acertado. Espero que a proposta colocada em mesa seja, pelo menos, mantida e honrada”, completou.
Judicialização
Além disso, Prado relembrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Poderes em setembro do ano passado. A proposta que previa o pagamento de 50% do valor total do débito – R$ 278 milhões – até novembro de 2016, acabou não sendo cumprido.
Até o início deste ano, o Executivo repassou apenas R$ 93,730 milhões – 32% do total da dívida.
O chefe do MPE não descartou a possibilidade de buscar a Justiça para que o TAC seja cumprido.
“O governo fez uma proposta de pagar esse ano o que nos deve. Assinou um TAC para quitar esse ano. Essa proposta é a que está valendo. Esperamos que não seja necessário judicializar o TAC para que seja cumprido aquilo que foi combinado”, disse.
“O governador, por meio do secretário [de Fazenda] Gustavo [de Oliveira], apresentou a proposta de quitar este ano. Estávamos ajustando os detalhes e esperamos que se chegue a um denominador comum. O recurso do MPE e dos outros Poderes foi usado pelo Executivo. E os outros Poderes também compõem o Estado de Mato Grosso. O Estado não é só o Executivo”, afirmou.
Trabalho prejudicado
Paulo Prado disse ainda que o atraso no repasse do duodécimo trouxe prejuízos a instituição, uma vez que foi obrigado a utilizar recursos que seriam destinados a expansão do MPE, para o pagamento dos salários de procuradores, promotores e servidores.
“Nós não lançamos a obra de Rondonópolis e corremos o risco de perdermos o terreno, pois temos prazo para construir. Não começamos a obra em Várzea Grande. O impacto é o mau atendimento a população, em razão de ter segurado todas essas obras para poder pagar o salário de membros e servidores”, pontuou.
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