Foto: Ahmad Jarrah/CMT
A Prefeitura de Cuiabá determinou a criação de uma comissão para diagnosticar a situação econômica e financeira da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A portaria foi publicada no Diário de Contas que circulou nesta quarta-feira (22), e será composta pela Controladoria-Geral do Município, Secretaria de Fazenda e Procuradoria-Geral da Capital.
A Sanecap foi desativada em 2012, quando a Prefeitura concedeu os serviços de saneamento básico a CAB Cuiabá. No entanto, por conta de dívidas, a companhia não foi extinta. No início da gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), a Prefeitura divulgou que a dívida da Sanecap era de R$ 230 milhões
Durante seu período de atividade, a empresa funcionava com status de autarquia, que foi transferido para sociedade mista na qual a Prefeitura e a principal acionista.
De acordo com o procurador-geral do município, Nestor Fidelis, a expectativa é de que haja uma solução do problema.
“A Sanecap está em processo de liquidação, tem um passivo trabalhista ainda e a tendência agora é que haja uma resolução disso. É algo que está há muito tempo para ser resolvido, mas que até então não foi”, explicou ao Circuito Mato Grosso.
Segundo o procurador, a população é a que mais sofre com isso tudo.
“Essa situação não pode perdurar, pois a população é a mais penalizada com o pagamento desses valores altíssimos pagos a Sanecap que não tem mais razão para existir”, completou.
Nestor, no entanto, não soube falar o valor atual do montante inativo da Sanecap.
A comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo do diagnóstico da situação econômica e financeira.
Dívida trabalhista
Até julho do ano passado, a Prefeitura de Cuiabá tinha uma dívida de R$ 2,2 milhões em precatórios de ex-servidores da Sanecap. Os vencimentos se arrastam desde que a empresa foi desativada.
Leia a íntegra da portaria que instaurou a comissão:
"PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
PORTARIA
PORTARIA N° 001 /CEGP/2017.
O Presidente do Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no Parágrafo 1° do Art. 3° da Lei Municipal n° 4.007 de 20 de Dezembro de 2000 de criação da Companhia de Saneamento da Capital – SANECAP e dá outras providências;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO ser imperativo estabelecer medidas voltadas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Município de Cuiabá, com o monitoramento da despesa pública e observância dos limites fixados pela Lei Complementar nº 101/2000,
R E S O L V E:
Art. 1° Instituir a Comissão para diagnosticar a situação econômica e financeira da Companhia de Saneamento da Capital – SANECAP.
Art. 2° A Comissão de Diagnóstico da SANECAP será composta pelos seguintes membros:
I. Presidente: Marcus Antônio de Souza Brito – Controlador Geral do Município;
II. Nelson Garcia Marcondes – Secretaria Municipal de Fazenda;
III. Eder Galiciani – Secretaria Municipal de Fazenda;
IV. Helio Santos Souza – Controladoria Geral do Município;
V. Wanderson Arruda de Oliveira – Controladoria Geral do Município;
VI. Ricardo Francisco Dias de Barros – Procuradoria Geral do Município.
Art. 3° A Comissão de Diagnóstico da SANECAP terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentar relatório conclusivo do diagnóstico da situação econômica e
financeira.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2017.
CARLOS ROBERTO DA COSTA
Presidente do Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos"
