Levantamento feito pelo Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso apontou que a Casa de Amparo à Mulher Vitima de Violência Doméstica do município de Cuiabá encontra-se em péssimo estado de conservação. A unidade, de acordo com o núcleo, não oferece as mínimas condições de segurança e estrutural para receber vítimas de violência doméstica.
“Não há trancas nas portas, os muros não possuem cerca elétrica, o forro está caindo, há matagal extremamente alto que toma conta de praticamente todo terreno”, relata a defensora Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do núcleo.
Tais características, observa a defensora, fazem as mulheres amparadas viverem em grande risco, até mesmo dos agressores adentrarem o local, ou ainda, pessoas com intenções pouco confiáveis. “Além disso, temos conhecimento que não há psicólogos há mais de um ano na Casa para atendimento a essas mulheres”.
Conforme Rosana Leite, a Lei Maria da Penha não foi elaborada em vão, ou somente para proibir a violência física em si, mas, sobretudo, para criar mecanismos estabelecendo medidas quanto à assistência, saúde, segurança e social, cabendo ao Poder Público fazer valer essas condições através de políticas públicas e ações não governamentais.
“Visitando o espaço, pudemos notar que, infelizmente, a lei não vem sendo cumprida em sua integralidade e a realidade está muito distante do que se preconiza”, observa a defensora, considerando a situação de abandono como um conflito com os direitos constitucionais dos cidadãos.
Rosane Leite explica este quadro faz com que as mulheres se sintam ainda mais minimizadas e humilhadas. “Devemos evitar a revitimação dessas mulheres que já foram tão sofridas e oprimidas no ambiente doméstico e familiar”, completa.
A Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite Antunes de Barros, e a Defensora Pública, Maila Aletéa Zanatta, receberam, na tarde da última segunda-feira (20),
O outro lado
A Secretária de Assistência Social de Cuiabá, Singlair Ciekalski de Musis, em resposta a um documento da Defensoria Pública cobrando melhorias urgentes na Casa de Amparo, explicou que a nova administração acabou de assumir o Executivo Municipal, porém está disposta a implementar as melhorias necessárias.
Com Assessoria
