A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) saiu em defesa da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que desde a última semana foi alvo de críticas por conta da decretação da prisão preventiva do advogado Francisco Faiad, durante a 5ª fase da Operação Sodoma.
A decretação da prisão no dia 14 de fevereiro deste ano, atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária (Defaz), responsável pela condução das investigações da operação.
Por meio de nota, a PJC-MT, comandada pelo delegado-geral Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, afirmou que as criticas feitas a atuação da magistrada se deve ao fato da mudança do paradigma que a Justiça só funciona para os mais pobres. (leia a nota abaixo)
“É compreensível que essa atuação, em um país como o Brasil, historicamente acostumado com os rigores da lei imposta apenas aos menos favorecidos, ser objeto de críticas e descontentamentos, uma vez que através da juíza Selma Arruda, a lei vem sendo aplicada de maneira igualitária, independentemente de condição social, política ou econômica”, declarou.
Uma das criticas mais contundentes foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
Diante da decisão fundamentada no entendimento de que Faiad apresentava riscos ao andamento das investigações, por ser advogado criminalista e atuar na defesa de “figurões” da política mato-grossense – como o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – Lamachia declarou que a magistrada acabou por agredir todos os profissionais do direito.
“A argumentação, inclusive, fere o princípio constitucional da presunção da inocência, a partir do momento que a livre dedução de que o acesso do profissional da advocacia poderá – até mesmo de maneira hipotética como se depreende do tempo verbal escolhido pela referida juíza – atrapalhar a instrução criminal”, disse o presidente da OAB, no último sábado (18).
“Não obstante a falta de razoabilidade da fundamentação, não condizente com a postura de um julgador, é inadmissível que se confunda advogado e cliente. É preciso repelir essa agressão à advocacia sob pena de que o cidadão tenha seus direitos usurpados sempre que um julgador avaliar que o advogado ou advogada por ele constituído não é apto a ter acesso aos autos”, completou.
Nesta segunda-feira (20), o desembargador Pedro Sakamoto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou a revogação da prisão preventiva de Faiad.
“Atuação combativa”
Ainda na nota, a PJC-MT afirmou que todo o sistema de Segurança Pública e Justiça do Estado têm presenciado a “atuação combativa e corajosa” da juíza Selma Arruda.
“Dentro da imparcialidade inerente ao Poder Judiciário, frente às organizações criminosas que se instalaram no Estado de Mato Grosso”, diz trecho da nota.
A prisão
Na decisão que decretou a prisão preventiva de Faiad, Selma Arruda afirmou que o ex-secretário de Estado de Administração (SAD) poderia utilizar seus contatos sociais, políticos e de sua condição de advogado criminalista de “outros figurões” envolvidos em esquemas de corrupção para esconder provar, destruir documentos e até aliciar testemunhas.
A magistrada ainda disse que Faiad poderia utilizar sua prerrogativa de advogado para ter acesso a processos sigilosos, com o intuito de atrapalhar as investigações.
No pedido de prisão preventiva, o MPE disse que Faiad teria atuado na SAD EM 2013, fraudando o relatório de consumo de combustível da empresa Auto Posto Marmeleiro para pagar uma dívida de R$ 1,7 milhão com esta empresa. O valor era referente a venda de combustível durante a campanha para a Prefeitura de Cuiabá, em que o advogado saiu como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-vereador Lúdio Cabral (PT), no ano de 2012.
Faiad foi nomeado para a SAD logo após a derrota de sua chapa e permaneceu de janeiro a dezembro de 2013.
De acordo com as investigações. O ex-secretário tinha a missão de garantir a continuidade da arrecadação de propina para a organização criminosa, através do "mecanismo fraudulento” na Secretaria de Transportes.
O MPE ainda apontou que Faiad, entre fevereiro e agosto de 2013, desviado o suficiente para a quitação da dívida de campanha. De setembro a novembro, ele teria desviado mais R$ 916 mil, "dinheiro que foi destinado a formação de caixa 2 da futura campanha eleitoral do grupo político de Silval Barbosa no ano de 2014".
Além disso, um dos delatores, o empresário Edézio Corrêa, afirmou que Faiad fazia parte de um esquema de "mensalinho" da organização criminosa, junto do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado de Silval, César Zilio e o empresário Juliano César Volpato. Nesse esquema, Faid teria acumulado R$ 192 mil.
Confira a nota da PJC-MT na íntegra:
“A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso manifesta apoio a Juíza titular da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, face às injustas críticas que vem sofrendo, diante do deferimento das prisões cautelares contra investigados em operações de combate aos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Todo o sistema de Segurança Pública e Justiça, assim como a sociedade mato-grossense, têm presenciado e testemunhado a atuação combativa e corajosa da juíza Selma Rosane Santos Arruda, dentro da imparcialidade inerente ao Poder Judiciário, frente às organizações criminosas que se instalaram no Estado de Mato Grosso.
Dessa forma, a Polícia Judiciária Civil externa seu respeito e admiração as ações desenvolvidas pela magistrada, frente à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, e também repudia as críticas que injustamente têm sido lançadas sob seu trabalho."
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