Está previsto para começar a ser votado às 11h desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). As ações da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é tratada pelo Governo do RJ como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado.
Na sexta-feira (17), o presidente da Casa, Jorge Picciani, disse que espera que a votação se estenda por toda a semana. Para garantir a discussão, o projeto segue na pauta na terça (21), na quarta (22) e na quinta (23).
Para ser aprovda, a matéria precisa de votos favoráveis da maioria simples dos 70 deputados, ou seja, metade mais um voto dos parlamentares presentes na sessão. O governo diz ter maioria para a aprovar a lei. Segundo fontes do Palácio Guanabara informaram ao G1, até sexta-feira o governo tinha entre 41 a 43 dos votos.
Às 10h desta segunda, as 211 emendas apresentadas ao texto serão discutidas em reunião dos líderes partidários. Após a reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem que dar um parecer sobre as emendas acordadas, antes de o texto base ser votado.
A venda é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.
Protestos
As discussões de projetos de lei que o governo tenta aprovar para tentar se recuperar financeiramente têm causado protestos de servidores em frente à Assembleia Legislativa desde o fim do ano. Alguns deles terminaram em confronto entre manifestantes e policiais escalados para fazer a segurança do prédio, reforçada com grades.
A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o estado recebeu o reforço de 9 mil homens das Forças Armadas. Entre os motivos alegados está a votação na Alerj. A segurança é feita pela Forna Nacional e pela Polícia Militar e o estado solicitou o reforço miliatar para atuação em outras áreas da cidade devido ao deslocamento de tropas para a assembleia.
Fonte: G1
