A juíza Selma Arruda afirmou, em nota, que nunca foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de o marido, policial aposentado, Norberto Arruda, ter atuado voluntariamente como segurança no Fórum de Cuiabá, no ano de 2008 – período em que era titular da Vara de Execuções Penais da Capital.
Selma Arruda se disse indignada pela tentativa de relacionar este fato à sua determinação em prender preventivamente o advogado e ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, na 5ª fase da Operação Sodoma. Faiad doi o autor da representação contra a magistrada no CNJ por nepotismo.
A declaração foi dada através da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) por meio de uma nota de esclarecimento divulgada na manhã desta sexta-feira (17).
Na época, Faiad atualmente acusado de integrar esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, (OAB-MT).
Segundo o esclarecimento, o marido da juíza prestava serviços como voluntário devido ao déficit de servidores.
“Policial Rodoviário Federal aposentado, Noberto Arruda se ofereceu para trabalhar, sem qualquer tipo de remuneração, em 2008, em virtude do quadro reduzido de funcionários. Na época, apenas três assessores atuavam no local e mais de 10 mil processos estavam em andamento naquela Vara”, diz trecho da nota.
No entanto, o policial aposentado acabou se afastando depois de receber uma recomendação do CNJ, “sem que houvesse qualquer tipo de punição à magistrada”.
A magistrada ainda sustenta que os motivos que levaram a prisão de Francisco Faiad são coerentes com a investigação. “O advogado teve a prisão decretada com base na representação do Ministério Público do Estado (MPE), que trouxe elementos concretos de que o mesmo desviou R$ 1,7 milhão durante o período em que exerceu o cargo de secretário de Administração do Estado”, justificou Selma ao finalizar que Faiad teve a prisão decretada como “outros envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público” e cumprem a determinação da Justiça.
Veja nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), a pedido da associada Selma Rosane Santos Arruda, vem a público esclarecer que, diferentemente do que vem sendo publicado pela imprensa, a magistrada nunca foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência de representação encaminhada pelo então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, (OAB-MT), Francisco Faiad.
A atuação do marido da juíza Selma Arruda na Vara de Execuções Penais de Cuiabá era voluntária. Policial Rodoviário Federal aposentado, Noberto Arruda se ofereceu para trabalhar, sem qualquer tipo de remuneração, em 2008, em virtude do quadro reduzido de funcionários. Na época, apenas três assessores atuavam no local e mais de 10 mil processos estavam em andamento naquela Vara.
O trabalho de Noberto Arruda era de conhecimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o mesmo se afastou da atividade por uma recomendação do CNJ, sem que houvesse qualquer tipo de punição à magistrada.
A juíza Selma Arruda manifesta sua indignação com a tentativa de relacionar este fato à sua determinação em prender preventivamente Francisco Faiad, na 5ª fase da Operação Sodoma. O advogado teve a prisão decretada com base na representação do Ministério Público do Estado (MPE), que trouxe elementos concretos de que o mesmo desviou R$ 1,7 milhão durante o período em que exerceu o cargo de secretário de Administração do Estado.
Assim como Francisco Faiad, outros envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público também tiveram a prisão decretada e cumprem a determinação da Justiça.
Associação Mato-Grossense de Magistrados
