Foto Rodolfo Perdigão
O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema) e vice-governador Carlos Fávaro apresentou o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) ao ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho. A apresentação ocorreu durante a reunião de trabalho da Caravana Verde, na manhã desta quinta-feira (16.02), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O sistema começa a funcionar este mês e visa dar celeridade às análises dos 112 mil imóveis rurais inscritos na base de dados estadual. Até o início desta semana, havia 1.612 cadastros analisados e apenas 73 aprovados na antiga base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).
Segundo Fávaro, o novo sistema vai dar maior fluidez ao trabalho e permitir que o novo Código Florestal no estado seja implementado de forma mais rápida e transparente. O novo Código possui dois módulos importantes a serem desenvolvidos: o programa de regularização ambiental (PRA) e a cota de reserva ambiental (CRA).
Também foi assinado um termo de cooperação integrada com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a criação de uma base avançada de monitoramento e fiscalização na região Noroeste de Mato Grosso.
Nesta área, estão localizados os municípios que ocupam o topo do ranking de desmatamento, entre eles, Colniza (1.065 km de Cuiabá), que é o primeiro da lista dos 10 principais nos últimos cinco anos.
Para Fávaro, o objetivo é trabalhar de forma sincronizada, planejada e inteligente. “A proposta é concentrar esforços entre as instituições estaduais, federais e municipais para fazer este enfrentamento, tendo como objetivo principal cumprir a meta assumida pelo Governo de Mato Grosso na COP 21 (Conferência do Clima) de Paris, que é zerar o desmatamento ilegal até 2020”, frisou o secretário.
Mato Grosso teve 19% de redução no desmatamento da Amazônia, entre agosto de 2015 e julho de 2016. Os dados preliminares que integram o Monitoramento de Cobertura Vegetal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostram um recuo no desmatamento da floresta para 1.290 km², ante os 1.601 km² registrados no mesmo período do ano passado. Apesar da diminuição, Carlos Fávaro e a equipe já planejaram ações que visam intensificar o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais.
Além de centrar esforços no aumento da base do SIMCAR, em parceria com os municípios e as Organizações Não Governamentais (ONGs), que serão grandes aliados, o Estado fará atuações conjuntas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as outras instituições que compõem o Comitê Estadual de Inteligência (Codi).
Outra meta é a implementar ações de valorização da floresta em pé por meio da política estadual de Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+).
Pantanal protegido
Com o título internacional de maior área úmida continental do planeta, o Pantanal foi designado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Reserva da Biosfera no ano de 2000.
O Governo do Estado pretende manter o título e lançou, no início de fevereiro, um plano emergencial com cerca de 80 ações que serão realizadas nos próximos oito anos. Uma dessas ações consiste em instituir o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso.
Também foi assinada a cooperação entre MMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Homem Pantaneiro, com enfoque na proteção do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
O objetivo é fortalecer parcerias e apoio às atividades operacionais de pesquisa, monitoramento e proteção da área, sendo uma importante articulação para o aprimoramento da gestão de unidades de conservação federais. O parque foi criado em 1981, possui 135 mil hectares e fica no município de Poconé, na confluência entre os rios Cuiabá e Paraguai.
Desenvolvimento sustentável: adesão ao Tropical Forest Alliance
Outra assinatura importante formalizou a adesão do Governo de Mato Grosso ao Tropical Forest Alliance (TFA) 2020 que, a partir desta data, passa a ser o único estado subnacional do mundo a fazer esta parceria público-privada para adoção de ações voluntárias individuais e conjuntamente para reduzir o desmatamento ilegal tropical associado ao abastecimento de commodities (como óleo de palmo, soja, carne, polpa, papel).
O objetivo é contribuir com a redução nas emissões dos gases de efeito estufa, além de proteger as paisagens naturais para as próximas gerações e promover o desenvolvimento econômico rural sustentável. A assinatura tem o respaldo das Secretarias de Estado e das entidades que compõem a estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir).
