Um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) investiga a situação de duas empresas que prestavam serviços de guincho, removendo veículos apreendidos pela Guarda Municipal para um imóvel alugado pela Prefeitura de Várzea Grande, com a finalidade exclusiva de funcionamento do arquivo central.
Acontece que as empresas inscritas em nome de Lucieni Albertini – ME e Mara Kely dos Santos – ME, respectivamente com os nomes fantasias Daniel Guincho e Almeida Centro Automotivo e Guincho, faziam a remoção dos automóveis sem a precedência de licitação pública.
Conforme o inquérito do Ministério Público, as duas empresas faziam remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos pela Guarda Municipal sem estarem licitadas e encaminhavam os veículos para um imóvel alugado pela Prefeitura de Várzea Grande, por dispensa de licitação, com a finalidade exclusiva de funcionamento do arquivo central.
A ação identificada pelo órgão considerou uma “aparente contradição entre o motivo considerado como causa da dispensa de licitação e a real destinação do bem” e instaurou o inquérito em dezembro do ano passado solicitando à Primeira Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande para tomar providências acerca da investigação, em um prazo de 30 dias.
Segundo o Ministério Público, o inquérito visa apurar a ocorrência de dano ao patrimônio público e ato de improbidade administrativa em razão da emissão de autorização para prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos.
Foi determinado que a Promotoria de Várzea Grande apurasse informações sobre o funcionamento de ambas as empresas de guincho quanto fizesse apuração sobre o imóvel alugado, para saber como o local estava sendo utilizado, se como arquivo central da prefeitura ou se como depósito de veículos.
Quanto ao cumprimento dos prazos, o Ministério Público informou que não há informações a repassar, uma vez que o trâmite se encontra em investigação.
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a Secretária de Comunicação da Prefeitura de Várzea Grande e aguarda informações sobre o caso.
