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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) realizará nesta terça-feira (14), às 9h, no Centro de Convivência de Idosos do município de Acorizal (58km de Cuiabá/MT), audiência pública para discutir a ocupação de áreas de preservação permanente no rio Cuiabá.
Durante o evento, os proprietários e possuidores de imóveis localizados nessas áreas serão informados sobre os limites a serem observados e as implicações legais em caso de infração.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, na audiência também será apresentado o projeto Verde Rio, desenvolvido pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Ação Verde. O projeto busca recuperar e preservar 100% das matas ciliares do Rio Cuiabá.
Desde que foi implantado, no ano de 2010, o projeto Verde Rio já percorreu todo o Município de Santo Antônio do Leverger, localizado na margem esquerda do Rio Cuiabá. Foram vistoriadas todas as comunidades desde a Barra do Aricá até o final da comunidade de Miguel Velho. Além de ações fiscalizatórias e de educação ambiental, foram adotadas medidas para recuperação como a implantação de modelos de contenção de processos erosivos, plantio de mudas, ordenamento de tablados para pesca e autuação de dragas.
“Até o momento, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso já celebrou cerca de 200 Termos de Ajustamento de Conduta com proprietários de imóveis localizados em áreas de preservação permanente. Há, ainda, aproximadamente 180 procedimentos extrajudiciais em andamento com a finalidade de promover as medidas necessárias para a recuperação dessas áreas”, ressaltou a promotora de Justiça.
O balanço parcial do projeto inclui, também, a conclusão de 539 relatórios de vistorias, 70 pareceres técnicos, mais de 1200 visitas orientativas, 52 relatórios de monitoramento, 28 autos de inspeção, 100 autos de infração, 03 operações de fiscalização integradas, 03 campanhas de coleta de lixo e sucatas, 02 vistorias fluviais, entre outras atividades.
