Foto Ahmad Jarrah
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), defendeu que caso o congelamento dos salários dos servidores públicos seja aprovado, tal medida deve ser aplicada em todos os Poderes e órgãos independentes. A afirmação foi dada à imprensa nesta quinta-feira (10), após seção plenária.
O congelamento dos salários é um dos itens que devem compor o projeto de lei complementar sobre o Teto dos Gastos Públicos Estadual, previsto para ser enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa na próxima semana.
Enquanto o Governo do Estado estuda a possibilidade de barrar reajustes como a Revisão Geral Anual (RGA), no final do ano passado, O Ministério Público Estadual (MPE) enviou ao Legislativo, um pedido de autorização para a concessão da RGA aos seus servidores, em 7,63%. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, procurador Paulo Prado, a não concessão do reajuste seria injusto já que a instituição adotou medidas de contenção de gastos.
No entanto, de acordo com o líder, o pedido só será aceito, caso o reajuste seja uma possibilidade em todos os Poderes.
“Se for para atender, tem que ser para todos. Não têm como conceder exclusivamente a um único Poder. Isso tem que ser em um contexto geral. Ou é sim para todos ou é não”, afirmou o parlamentar.
Dilmar disse que é preciso ponderar sobre o aumento salarial concedido aos servidores. “Em meu entendimento, acredito que precisamos levar em consideração o que foi decidido em cenário nacional. O que foi a exigência do Governo Federal. Acho que precisamos debater e encontrar o bom senso. A preocupação são leis que dão garantia de ganho real a cima do que está dando a inflação – além da RGA, mais ganhos reais”, pontuou o deputado.
Mesmo com a PEC de gastos gerando um mal estar entre governo e servidores, o deputado acredita que o projeto deve ser aprovado na Assembleia Legislativa.
