A prefeita de Sinop (505 km de Cuiabá), Rosana Martinelli (PR) determinou a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, até que sejam cumpridos ou comprovados requisitos previstos no contrato de concessão dos serviços com a concessionária Águas de Sinop.
A notificação foi divulgada nesta quarta-feira (8) e expedida ao presidente da concessionária, Júlio de Oliveira.
A Águas de Sinop deve comprovar e apresentar as licenças de operação do sistema de esgoto e a certificação do atendimento do marco executivo contratual, emitido pela Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (Ager/Sinop).
"Ressaltamos que até o cumprimento pela concessionária do exigido na presente notificação qualquer cobrança de tarifa de esgoto é considerada descumprimento do contrato nº 096/2014, sob a pena de aplicação das penalidades cabíveis", consta no documento.
Além da concessionária, a Ager Sinop, agência delegada de serviços reguladores, também foi informada da notificação e deverá proceder com as ações cabíveis, quando ao papel de agência fiscalizadora.
Em janeiro, a prefeita notificou a direção da empresa Águas de Sinop para que sejam feitos reparos ou reconstrução na rede de esgoto onde foram identificadas falhas a partir de trabalhos de laboristas de solo e asfalto da Secretaria Municipal de Obras.
No dia 28 de janeiro equipes da Secretaria de Obras e da concessionária já fizeram a vistoria em alguns pontos onde foram executados os reparos.
