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Cerca de 200 policiais do estado de Mato Grosso, sendo delegados, investigadores e escrivães estão em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (08), em ato de protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016. A manifestação acontece na Praça das Bandeiras.
Rayane Gazola, do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT) explicou ao Circuito Mato Grosso que a aprovação da PEC trará vários prejuízos à sociedade, sendo o principal a falta de segurança, visto que, segundo ela, os policiais civis terão que participar de ocorrências com desigualdade física, com reflexos prejudicados, visão comprometida e com os demais aspectos que envolvem a idade.
"Não convém um policial de quase 70 anos enfrentando criminosos com idade em média de 20, 25 anos. Além de ser um perigo para o policial, devido ao risco de morte, com certeza será arriscado para a população também”, ponderou.
Desde que foi lançada a PEC-287, esta é a segunda mobilização que a categoria faz. A primeira foi realizada em Cuiabá no dia 07 de dezembro de 2016, em frente à sede da Diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Nesta primeira mobilização participaram delegados, investigadores e escrivães de Polícia Civil de Mato Grosso, além de alguns representantes da Polícia Federal.
Segundo a AMDEPOL, não estão descartadas as possibilidades de serem realizadas outras mobilizações até o Governo Federal entender que as propostas da PEC 287/2016 não convêm com a realidade diária dos policiais. As Forças Armadas e os Policiais Militares não estão participando de nenhuma das mobilizações, porque eles foram retirados da reforma previdenciária.
Atualmente, cerca de 20 delegados de Polícia Civil estão em condições de se aposentar. C om o projeto sendo aprovado, esses mesmos delegados teriam que trabalhar por mais um tempo. Com isso, uma das principais reivindicações da categoria, é que mesmo com idade avançada, esses delegados e escrivães teriam que realizar os serviços externos com idade comprometida.
PEC 287/2016
Aumento da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição – para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, a partir da aprovação da reforma, a idade mínima passa a ser de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, inclusive para professores com menos de 50 anos de idade, no caso dos homens, e 45 anos no caso das mulheres. Isso significa que, para gozar de uma aposentadoria no valor do teto do INSS, todos (as) precisariam ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos de idade sem que, nesse período, tenha havido uma única interrupção na contribuição.
Aumento da idade para aposentadoria compulsória – para os servidores públicos da União, DF, Estados e Municípios, a idade para a aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos.
Os trabalhadores homens com 50 anos ou mais, e as mulheres com 45 anos ou mais, na data da promulgação da Emenda, estarão submetidos a um pedágio de transição que prevê o acréscimo de 50% no tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, o/a trabalhador/a que resta cumprir 2 anos para a aposentadoria na data da promulgação da Emenda terá que trabalhar 1 ano adicional (2 anos + 1 ano de pedágio).
A PEC-287 foi assinado pelo Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles.
