O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), João Batista de Camargo Junior, irá desempenhar as funções de conselheiro interino em substituição ao conselheiro Sérgio Ricardo na 5ª Relatoria.
A decisão consta em portaria (nº 026/2017) assinada pelo presidente Antônio Joaquim e publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (06).
O conselheiro Sérgio Ricardo está afastado desde o último dia 19 de janeiro, por conta de uma decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
O conselheiro afastado é acusado de ter comprado a vaga do conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, pelo valor de R$ 4 milhões.
Além do afastamento, Sérgio Ricardo teve R$ 106,7 mil bloqueados de suas contas.
Substituição
Um dos casos em que João Batista começou a atuar no lugar de Sérgio Ricardo envolve a contratação do Consórcio Cuiabá Luz, pela Prefeitura da Capital.
Na última semana, o conselheiro determinou que os secretário municipais Rafael Cotrim (Gestão) e José Roberto Stopa (Meio Ambiente) prestem esclarecimentos dobre supostas irregularidades no contrato de R$ 712 milhões, encerrado em dezembro de 2016, para serviços de iluminação pública em Cuiabá.
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