O Ministério Público Federal (MPF), em Itapeva (SP), abriu uma ação civil pública contra a Elektro, concessionária de energia elétrica que atua em 223 cidades do estado de São Paulo, entre elas Itapeva, Santos, Tatuí e Limeira, e cinco municípios do estado do Mato Grosso do Sul. O Ministério divulgou nesta quinta-feira (2) que pede a devolução de, pelo menos, R$ 116,5 milhões que a empresa recebeu de 65 mil clientes pela cobrança indevida do “Seguro Residencial Elektro”. Segundo o MPF, a empresa oferecia os contratos de forma ilegal e a maioria dos contratantes não sabia do acordo. O MPF não soube informar em quais ou quantas cidades havia a cobrança ilegal.
Em nota, a concessionária afirma que o assunto já foi tratado com o MPF e todas as informações solicitadas foram apresentadas. A Elektro defende que mantém convênios com seguradoras para oferta a clientes de contratos de seguros residenciais, com pagamento pelos clientes que aderiram ao produto por meio da fatura de energia, conforme previsto em regulamentação aplicável.
A ação é de autoria do procurador Ricardo Tadeu Sampaio. Segundo ele, 77% dos clientes que contrataram o serviço o adquiriram por “fatura-carona”, que é um boleto enviado junto com a fatura da conta do mês. Caso o cliente pagasse a conta, automaticamente ele contrata o serviço.
“Esse tipo de cobrança já foi declarada ilegal há alguns anos. Isso porque leva o cliente ao erro, pois se parece com o boleto normal do mês e nada se dizia sobre as consequências do não pagamento daquela conta. Depois de contratado, a renovação é automática, então, muitos clientes não sabiam que continuavam pagando o serviço. Entre 16 consumidores que entramos em contato, apenas três disseram que o aderiram voluntariamente”, afirma o Sampaio.
Dados
De acordo com o procurador Ricardo, dados enviados pela empresa mostram que entre 2000 e 2010, ano em que o seguro parou de ser oferecido, ao todo 65 mil clientes contrataram o serviço. Apesar de parar os novos contratos, consumidores que não pediram o cancelamento ainda têm o seguro válido.
“Esse seguro é oferecido por uma parceria entre a Elektro e duas seguradoras. As cobranças são feitas com base no valor da conta de energia, e garantem ressarcimento e premiações por sorteio aos clientes. O lucro desse serviço é divido ente as três partes, sendo que 66% do dinheiro recebido da Elektro obrigatoriamente são revertidos para abatimento na conta de energia de todos os clientes, conforme lei”, explica.
Dos 65 mil contratantes, 77% deles adquiriram o seguro por meio do “fatura-carona”, enquanto os 23% restantes contrataram via telefone ou pessoalmente em sedes da concessionária. “Até o final de 2013 os valores pagos pelos consumidores passavam de R$ 116,5 milhões. Com certeza esse valor é maior, porque há contratos valendo e devido ao reajuste da inflação até este ano”, afirma.
Pedidos
O MPF pede à Justiça que a Elektro devolva o dobro dos valores pagos pelos clientes do seguro por meio de descontos na conta de energia ou em outra forma escolhida pelo consumidor.
“Isso vale para todos os clientes que afirmem que não sabiam ter contratado o serviço. Tanto para aqueles que não pagam mais pelo seguro como para aqueles que ainda pagam. Apesar de alguns clientes terem contratado o seguro pessoalmente ou por telefone, a Elektro não têm provas dessas contratações, então acaba prevalecendo a declaração do consumidor”, afirma.
A restituição pedida pelo MPF só não valerá em casos de clientes que foram ressarcidos ou premiados pelo seguro durante o período de contrato. “A devolução também não acontece caso o cliente diga que contratou o serviço voluntariamente. Tentamos por um ano um acordo com a Elektro para o ressarcimento dos clientes, mas como não houve sucesso, a única forma foi entrar com a ação civil pública”, alega o procurador.
Fonte: G1
