Em seu primeiro mês à frente da administração da cidade de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) recebeu doações de obras, equipamentos e serviços de empresas. O método de parceria permite ao município economizar com as obras, mas promete ser polêmico, já que, para advogados ouvidos pelo G1, são necessários chamamentos públicos e, eventualmente, até licitações antes de pactuar parcerias.
Pelo menos 10 programas ou ações que receberam investimento privado, como os R$ 900 milhões da reforma da Ponte Estaiada, os cerca de R$ 2 milhões em veículos para o programa Marginal Segura e os R$ 45 mil da revitalização do Parque Raposo Tavares.
Segundo Doria, não há contrapartidas previstas, e as empresas doam por cidadania, para melhorar a cidade. A assessoria do prefeito diz que a gestão segue a legislação para receber doações e colaborações.
Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Adib Kassouf Sad, é necessário haver um chamamento público para que se possa analisar a proposta mais vantajosa ou uma licitação para a escolha da empresa e um contrato regulando a execução do serviço.
Sad cita que há a proibição de expor outdoors na capital, e que a divulgação de marcas pode implicar vantagens indevidas. “Quando você autoriza uma empresa, um fornecedor a divulgar sua marca, você está dando o privilégio para um só”, diz. Ainda segundo ele, o município, ainda que não tenha custo com as doações empresariais, pode “deixar de ganhar” ao permitir a publicidade. Sad diz ainda que contratos de boca para obras de vulto são ilícitos e que é preciso definir as responsabilidades das partes.
Relacionamento
A participação das empresas foi facilitada pele boa relação de Doria com os investidores, já que o prefeito é fundador do Grupo Lide, organização que reúne algumas das principais lideranças empresariais do país.
A Cyrela, uma das empresas do grupo, vai ser a responsável por reformar os banheiros do Parque Ibirapuera. A Unilever, também participante, vai doar produtos para participantes do programa Espaço Vida. Apenas neste programa, 50 empresas vão colaborar para a revitalização de 83 albergues.
Em alguns casos, empresas com contrato com a Prefeitura doaram, caso da revitalização do Parque Raposo Tavares, na Zona Oeste, que teve a Loga como uma das participantes. A empresa é uma das que têm contratos para coleta de lixo na capital.
Legislação
O advogado Luis Eduardo Serra Netto, especialista em direito público Econômico e sócio da DGCGT Advogados, também defende que sejam realizados chamamentos públicos. Ele cita o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição e que ele também está embutido na Lei Federal nº 13.019/2014, que tem regras para as parcerias do poder público com a iniciativa privada. “Talvez outras empresas estejam interessadas em realizar aquela ação. O ideal é que haja uma ‘oportunização’ dessa chance”
O administrador público que descumpre a lei de 2014 pode incorrer em improbidade administrativa.
A lei determina ainda que editais de chamamento devem ser publicados na internet com antecedência de 30 dias da abertura do chamamento em si. Pesquisa no site da impressa oficial, que publica o Diário Oficial do município, mostra, entre os anúncios de parcerias anunciados por Doria, que apenas a reforma dos banheiros do Ibirapuera tem edital de chamamento publicado.
Medida positiva
Já o advogado Fábio Martins Di Jorge, especialista em direito público do Peixoto & Cury Advogados, diz ser favorável às medidas em razão do interesse público e da economia para os cofres públicos. Ele elogia também a desburocratização da máquina. “Sou favorável pela necessidade de desapego a uma determinada escola tradicional burocrática, para que tenha lugar uma administração gerencial, concertada, contemporânea, consensual”, diz.
Segundo o advogado, é inteligente aproveitar-se disso sem custo do interesse das empresas em fazer um marketing positivo ao se posicionarem como entidades preocupadas com a cidade e a sociedade. O advogado diz também ser favorável a um processo de chamamento qualificado para garantir a transparência do processo.
Prefeitura
A Secretaria de Comunicação de Doria afirma que todos os auxílios recebidos pela Prefeitura de empresas seguem o que determina a legislação. A secretaria diz que ocorrem doações, que não envolvem contrapartidas, e colaborações, em que há contrapartidas.
“Para os casos em que houve doações, o termo de doação é publicado no Diário Oficial da Cidade em até 20 dias. Para os casos em que há contrapartidas, são publicados editais de chamamento público. Em ambos os casos, os extratos dos termos foram ou serão publicados no D.O”, diz a assessoria.
Outras ações
Veja a lista dos principais programas que tiveram participação de empresas anunciada por Doria:
Doação de banheiros com ar-condicionado
Limpeza e nova iluminação da Ponte Estaiada
Reforma do monumento em homenagem à imigração japonesa, na Av. 23 de Maio
Doações e reformas de albergues para os Espaços Vida
Reforma dos 150 veículos da CET
Doação de carros e motos para o programa Marginal Segura
Trabalhos de zeladoria e reforma de praças no programa Cidade Linda
Reforma dos banheiros do Parque Ibirapuera
Revitalização do Parque Raposo Tavares, na Zona Oeste
Doações de materiais para o programa Calçada Nova (uma grande empresa parceira ainda deverá ser anunciada).
Fonte: G1
