O governador Pedro Taques (PSDB) disse que a decisão judicial que suspendeu a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, em que o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 foi aprovado, não irá trazer nenhum tipo de impasse ao Governo do Estado.
De acordo com o governador, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, já foi autorizado a recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O exercício do direito constitucional de se valer do Poder Judiciário não é impasse. Temos que respeitar”, disse Taques, em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (1).
A sessão realizada em outubro de 2015 foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), nesta semana, depois do pedido formulado pelo deputado de oposição Zeca Viana (PDT).
Com a decisão, o PPA – que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública até o ano de 2019 – ficou suspenso.
No entanto, Taques garante que a decisão não irá trazer prejuízos ao Governo do Estado.
“Não trava absolutamente nada. Estamos tomando as providências judiciais, pois também é um direito do Estado de Mato Grosso”, declarou.
O governador ainda avaliou a atuação do deputado Viana. Para o tucano, o fato de o parlamentar ter buscado a Justiça é absolutamente normal.
“Vejo como absolutamente natural. A oposição tem que ser respeitada. Na democracia nós precisamos de oposição", declarou.
Além de Taques, o novo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) afirmou que o Poder também irá recorrer ao STF.
Queixa de deputado
Na ação, Viana disse que a PPA foi aprovada em sessão extraordinária, sem que todos os parlamentares pudessem participar da discussão do projeto.
“A matéria orçamentária não é assunto classificado como urgente no Regimento Interno, o que, por si só, veda sua votação em sessão extraordinária e, por fim, a sessão foi realizada à revelia do consultor técnico da Mesa Diretora, presença obrigatória quando a matéria é orçamento plurianual”, diz trecho da ação.
