O Governo do Estado repassou no mês de dezembro R$ 203,54 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Com o valor o Executivo encerra o calendário de pagamento de 2016 do fundo, que compõe uma importante fonte na formação orçamentária dos municípios. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (31).
Com esses recursos os prefeitos encerraram as administrações no ano passado podendo fazer frente às suas obrigações. “O governador Pedro Taques entende que responsabilidade fiscal não se resume às contas do governo do Estado, mas se estende ao apoio para as administrações municipais”, afirma o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira.
Outro exemplo de que o Executivo Estadual está fazendo uma gestão municipalista é o olhar e ações dispensadas para áreas que beneficiam diretamente a população, dobrando a atenção básica para a saúde, e a destinação de um percentual fixo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios.
O FPM é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP). Além disso, no valor global de dezembro também está incluso o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).
Nessa composição do FPM, o ICMS representa 92% do total repassado aos municípios, com R$ 187,835 milhões. O imposto é a maior fonte de arrecadação própria do Estado.
Em seguida, com R$ 13,375 milhões, está o IPVA que também compõe uma fonte importante de receita de Mato Grosso. Na sequência vem o IPI (R$ 1,181 milhão), cuja fonte é a União e o FEP (R$ 99,266 mil). O Fupis no mês de dezembro somou R$ 159,998 mil.
