É um novo ano na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas o rastro de 2016 permanece no encalço do Palácio Tiradentes. Nesta quarta-feira (1º), às 13h, a Casa reabre os trabalhos sem, no entanto, votar nenhuma proposta. É um dia para os parlamentares tomarem "fôlego" para o que há por vir nas próximas semanas. Em jogo, está a proposta do governo federal que promete desafogar o estado em troca de contrapartidas.
Neste início de 2017, o governo precisa, por exemplo, aprovar medidas de ajuste fiscal e passar na Alerj a privatização da Cedae. Desde o agravamento da crise, em 2015, o estado já anunciou uma série de medidas que não passaram pela Casa, como a extinção de seis fundações estaduais, e mais a Suderj. A aprovação representaria ema economia de R$ 88 milhões, mas o projeto foi barrado.
Prevendo novos protestos, a assessoria da Casa informou que o efetivo que fará a segurança do entorno da Alerj será a mesma que a do fim do ano passado. Serão 500 homens da Polícia Militar e Força nacional que vão se revezar para guardar o perímetro do palácio. Já nesta terça-feira (31), nos arredores da Alerj foram posicionadas novamente grades para evitar que manifestantes se aproximem das portas do edifício.Ao longo de 2016, a cena se repetiu. Em fevereiro, o governador Luiz Fernando Pezão pediu apoio aos deputados para aprovar um pacote de ajuste fiscal que esperava gerar uma economia de R$ 13 bilhões. Uma das propostas era aumentar a contribuição previdenciária de 11 para 14%. No mês seguinte, já esperando uma derrota na votação, o governo retirou o projeto da Alerj.
O presidente da Casa, Jorge Picciani (que é do mesmo partido do governador), chegou a criticar a gestão de Pezão e a capacidade do governador para responder à crise. Pezão minimizou e reforçou que o convívio com Picciani era "proeficiente, sem crise e sem racha". Mas o "puxão de orelha" do presidente da Alerj veio.
Em entrevista ao RJTV, Picciani disse à época que "é preciso ter chefe de [poder] executivo". Com Pezão de licença para tratar um câncer, o governador em exercício, atual vice-governador, Francisco Dornelles, tinha como "missão" oferecer novas saídas e, com isso, veio um novo pacote.
O objetivo era gerar uma economia de R$ 1 bilhão. Na época, o governo suspendeu via decreto os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, além de cortar cinco secretarias. Fora isso, propôs também reduzir 30% os gastos de pastas, exceto da Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária.
Privatização da Cedae
Como medidas, o novo pacote apresentado na interinidade de Dornelles propunha vender dez imóveis do Estado, entre eles a Ilha de Brocoió. Apesar disso, nada foi vendido. O vice-governador chegou a comentar a possibilidade de se vender a Cedae – algo que este ano de 2017 se concretizou como exigência do governo federal e serviria de contrapartida pela renegociação da dívida com a União. Pezão mesmo era resistente à medida.
"Não existe decisão sobre privatização da Cedae. O que eu falei é que ninguém pode impedir a discussão de qualquer tema num estado democrático e numa administração aberta, em que se discute todos os temas, profundidade e modificações que se quer fazer, e a decisão final é do governador", se posicionou Dornelles.
Em outubro, mais um decreto do Executivo foi publicado no Diário Oficial do RJ, quando o estado ultrapassou o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A determinação do governo impedia novos empenhos por 30 dias. Fora isso, cargos comissionados que estavam vagos também não puderam ser preenchidos e foram proibidos novos empréstimos contraídos pelo Rio.
'Pacote de maldades'
No mês seguinte, a Alerj aprovou o estado de calamidade pública financeira no Rio. Era a brecha para o Estado apresentar, três dias depois, as medidas de austeridade apelidadas por servidores do funcionalismo público de "pacote de maldades".
Mais decretos vieram e o número de secretarias do RJ deveria cair para 12 e foi fixado um prazo para extinguir o Aluguel Social – que custeava, por exemplo, a moradia de vítimas da trágedia na Região Serrana do estado.
Pezão ainda enviou à Casa mais 22 medidas e, em nova tentativa, tentou aprovar o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, mas com uma novidade: cobrança extra por 16 meses de 16%. Se aprovada, os servidores do estado passariam a pagar 30% dos salários como forma de contribuição para a RioPrevidência.
Com isso, a expectativa do executivo era gerar uma folga de quase R$ 28 bilhões. "Essas são medidas duras. Ninguém aqui está satisfeito. São medidas que mostram o horizonte que nós podemos atravessar essa turbulência, essa queda que nós tivemos do nosso PIB, das nossas receitas. Principalmente das nossas receitas aqui no Estado do Rio de Janeiro", declarou Pezão à época.
Protestos
O Centro do Rio virou um campo de batalha. Na porta da Alerj, servidores bradavam contra as medidas. Confrontos com a polícia passaram a ser frequentes e, no dia em que agentes de segurança também foram à manifestação, conseguiram invadir o plenário da Casa.
O ano legislativo acabou e 14 propostas do governo do estado foram devolvidos para o Palácio Guanabara. O primeiro deles foi o que previa o aumento da contribuição previdênciaria, que passou para ser apreciado este ano. Outros foram rejeitados.
Também na Alerj, foi aprovado um decreto legislativo que vetou a determinação do executivo que extinguia o Alguel Social. Mas medidas também foram aprovadas. Ao todo, sete.
Uma previa o aumento no ICMS para produtos e serviços, e outra estabeleceu mudanças no Bilhete Único Intermunicipal. A tariga passou para R$ 8 e não teria mais o benefício a parcela da população que recebe mais de R$ 3 mil por mês.
Fonte: G1
