O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) de Bauru enviou na segunda-feira (30) um ofício ao Ministério Público solicitando a investigação das denúncias que os agentes penitenciários vêm fazendo sobre a superlotação e infraestrutura do Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3) desde a rebelião de terça-feira (24).
Segundo a Polícia Militar, a rebelião começou após um preso ser flagrado com um celular dentro da penitenciária. No entanto, de acordo com um agente penitenciário que prefere não se identificar, a causa do motim foram outros problemas, como a falta de alimentação, higiene precária e a superlotação.
Até esta terça-feira (31), foram recapturados 121 dos 152 homens que fugiram, segundo a Polícia Militar, que continua procurando pelos 31 foragidos.
“A gente já estava sabendo há vários meses que ia acontecer a rebelião. Não tem nenhuma conexão com facção, com nada. Foi um problema dentro da unidade. Não veio ordem de fora, não ordem de facção, não veio nada. A falta de cuidados com o prédio. A gente escutava planos de fazer isso, porque tinha estragado carne em geladeiras da cozinha, 14 quilos de carne. Foram servidos laranja podre. O IPA não foi colocado fogo e feito rebelião na véspera da saidinha, por causa da laranja podre, porque no outro dia era saidinha, senão já teria acontecido”, afirma o agente penitenciário, que está afastado por um problema de saúde. Representantes do sindicato de funcionários confirmam a denúncia de falta de infraestrutura na penitenciária.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pelo Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3), informou que lamenta que pessoas estejam se aproveitando do momento para fazer denúncias infundadas sobre o sistema prisional paulista.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que a superlotação não é um problema apenas de São Paulo. "Superlotação existe no Brasil inteiro. O que estamos fazendo? Vamos inaugurar mais unidades prisionais, duas em fevereiro, em Votorantim e Icém. Estamos trabalhando para aumentar o número de vagas prisionais e o Tribunal de Justiça tem atuado para promover a progressão das penas. O trabalho está sob controle", diz Alckmin.
Ainda segundo ele, a rebelião em Bauru foi um caso isolado. "[O CPP] É uma fazenda de 210 alqueires, não tem fuga porque lá é semiaberto, não precisa fugir, é só não voltar. O que houve é uma questão isolada, não tem nada a ver com as rebeliões que ocorreram no Brasil. Foi um problema localizado de identificação de um preso com celular. Os demais presos foram solidários a ele e teve um problema", afirma.
Fotos cedidas para o G1 e para a TV TEM mostram a destruição n o CPP 3. Três pavilhões ficaram destruídos depois que presos atearam fogo em colchões durante uma confusão por causa da abordagem de um agente penitenciário que encontrou um celular com um preso, segundo a Polícia Militar.
O diretor do departamento jurídico do Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Wellington Jorge Braga de Oliveira, diz que a superlotação e a falta de funcionários são grandes problemas do CPP 3. “Faltam colchões, roupas, alimentação, medicamentos. Funcionários da saúde não dão conta de cuidar de toda a população carcerária. São cerca de 220 funcionários, entre eles 180 são agentes de segurança. Há falta de funcionários. Muitos são designados para trabalhar em outras funções. Falta investimentos para contratar, para comprar equipamentos. Tudo isso é fruto da superlotação, que causa o descontrole do sistema prisional”, afirma.
O funcionário também relata os problemas de infraestrutura e de saúde dentro da penitenciária. “Eles não cuidam do prédio, deixam estragar. Tem várias infestações de pombos, de pragas. Racionam comida, servem comida estragada para os presos. Os alojamentos estão estragados, chove dentro. Tem presos sem ter o que fazer lá dentro. Confinados com problemas de tuberculose, com HIV. Poucos presos trabalhando fora do regime.”
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também informou que o Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3) tem equipe de saúde completa com dois clínicos gerais, enfermeiro, técnico de enfermagem e dentista. A unidade possui enfermagem com área de isolamento para doentes internados. Também afirma que a unidade de Bauru possui cozinha e que os presos preparam a própria alimentação.
O presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários, Gilson Pimentel Barreto, acredita que a superlotação na penitenciária levou à rebelião. “Alimentação, falta de água em algumas unidades, até tratamento de esgoto. São questões várias que a superlotação aflige. A falta de contratação de funcionários, hoje o número de funcionários é muito defasado. São várias situações que vai levando para o caos.”
O CPP 3 – antigo IPA (Instituto Penal Agrícola) tem capacidade para 1.124 pessoas, mas abriga atualmente 1.427 presos, informou a secretaria. Já o sindicato dos agentes funcionários afirma que o CPP 3 tem capacidade para 742 presos e abriga 1.500.
Rebelião
Na terça-feira, 152 presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3) "Prof. Noé Azevedo”, em Bauru (SP), conseguiram fugir após aterem fogo nos pavilhões, 120 foram recapturados até esta terça-feira, segundo a Polícia Militar.
De acordo com o presidente do Sindicato, Gilson Pimentel Barreto, os detentos do CPP 3 em Bauru não estavam sendo monitorados com tornozeleira eletrônica porque o convênio entre o estado e a empresa não foi renovado. "Foi colocado fogo em papelões, tem alguns feridos, funcionários não ficou ninguém refém, mas não foram muitas fugas", afirma.
A SAP informou que a entrega dos equipamentos não ocorreu por falha da empresa vencedora da licitação, que está sendo multada pelo atraso.
Cerca de 600 detentos do CPP 3 foram transferidos para penitenciárias de Balbinos, Álvaro de Carvalho, Getulina e Hortolândia, mas todas já estão com o dobro da capacidade de presos, segundo o site da SAP.
Por isso que a comissão de assuntos carcerários da Ordem dos Advogados (OAB) está percorrendo os presídios da região, na tentativa alertar as autoridades. "A superlotação não só neste local, mas em todo o país é um caos, ela tem que ser resolvida", afirma a presidente da comissão Rosângela Pereira da Silveira Thenório.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) lamenta que pessoas estejam se aproveitando do momento para fazer denúncias infundadas sobre o sistema prisional paulista
O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) III "Prof. Noé Azevedo" tem equipe de saúde completa, com dois clínicos gerais, além de enfermeiro, técnico de enfermagem e dentista. A unidade possui enfermagem com área de isolamento para doentes internados. Em casos mais graves ou que necessitem de atendimento especializado, os presos são encaminhados ao Hospital Estadual de Bauru.
A unidade é regularmente dedetizada. A última dedetização tem validade até abril deste ano.
O CPP III de Bauru possui cozinha e os presos preparam a própria alimentação, que é balanceada e segue cardápio previamente estabelecido, com cereais (arroz, trigo, fubá, etc), carne bovina, carne de frango, macarrão, feijão, frutas, legumes e verdura, etc e respeita a legislação vigente – Anexo I, da Resolução SAMSP-16/98 e Decreto 49.339, de 21 de julho de 1998. Os gêneros são adquiridos por procedimento licitatório com entrega fracionada que é devidamente inspecionada por comissão de recebimento. Parte das verduras e legumes são produzidas na própria unidade.
Em cumprimento à Lei de Execução Penal, a Pasta provê aos custodiados nos presídios em todas as necessidades materiais, de forma padronizada, de acordo com o que determina a Resolução SAP 26, de 1/3/2013. Esta legislação estabelece que, ao ser incluso em uma unidade, todo preso recebe um conjunto completo de roupa de cama que inclui colcha e cobertor, além de laminado de espuma anti-chama; travesseiro; lençol; toalha de banho; toalha de rosto e fronha. A reposição de peças de uniforme, roupa de cama e íntima é feita de acordo com a necessidade de cada preso. As unidade prisionais também fornecem aos presos, quando do ingresso (e mensalmente), o denominado "kit higiene", composto por sabonete, creme dental, escova dental, aparelho de barbear, papel higiênico (e absorventes nas unidades femininas).
Hoje, 208 presos trabalham fora da unidade, exercendo atividades externas, outros 65 em empresas dentro da unidade e 358 trabalham em atividades de manutenção do próprio presídio.
Desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, a Secretaria da Administração Penitenciária entregou aproximadamente 20 mil vagas. Até o momento já foram inauguradas 22 unidades e outros 17 presídios estão em construção.
Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do Programa, já foram entregues quase 8 mil vagas e estão em construção outras 600 vagas. Paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe maciçamente na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento – hoje quase 14 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão.
A Secretaria não tem medido esforços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, sendo que hoje existem 67 cpmas. Através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, a Pasta desenvolve o Programa de Prestação de Serviço à Comunidade desde o ano de 1997. O total de pessoas que passaram pelo Programa desde 1997 é superior a 150 mil.
A Secretaria da Administração Penitenciária tem participado ativamente na realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário. Além dessas medidas descritas, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da SAP, também mantém parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça para prestação de assistência judiciária aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, tem se reunido frequentemente com a Corregedoria Geral da Justiça para solicitar a realização de mutirões visando análises dos benefícios requeridos por presidiários que cumprem pena em unidades prisionais dos regimes fechado e semiaberto.
Fonte: G1
