No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, organizações da sociedade civil defendem a volta da divulgação do cadastro de empregadores flagrados usando mão de obra em situação análoga à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo.
Em maio de 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, revogou medida cautelar que suspendia por dois anos a divulgação da lista, que tinha sido solicitada por incorporadoras imobiliárias que questionavam a constitucionalidade da divulgação. Com isso, o cadastro poderia voltar a ser divulgado. A lista é publicada pelo Ministério do Trabalho, que informa ter suspendido temporariamente a divulgação, pois as normas atuais não têm assegurado o direito ao contraditório e à defesa dos incluídos na lista.
Para a diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Daniela Muller, a criação da lista foi um avanço no combate ao trabalho escravo no país e a divulgação precisa ser retomada. Ela lembra que o cadastro foi considerado referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na avaliação da diretora, a lista serve para engajar a sociedade e evitar o consumo dos produtos de empresas que usam trabalho escravo. “É muito importante que a sociedade se envolva porque os instrumentos jurídicos legais não valem nada se a população não abraça a causa. É muito importante combater esse tipo de exploração extrema, que é o trabalho escravo. E o consumo consciente, acho que é o caminho principal”, disse, acrescentando que esse tipo de exploração cria uma concorrência desleal com as companhias que cumprem as obrigações.
Barreira comercial e transparência
Para o coordenador da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, a não divulgação da lista "contribui para o erguimento de barreira comercial não tarifária contra setores brasileiros, na medida em que torna a economia nacional menos transparente e tira um instrumento fundamental para a proteção dos negócios no exterior”.
"A lista suja facilita que uma empresa que queira saber onde está o risco de seus fornecedores possa fazer um gerenciamento de risco pontual, caso a caso, e não suspendendo a importação de um determinado produto ou criando problemas para um setor econômico inteiro. A lista suja traz informação à sociedade e ao mercado e uma economia só é saudável quando tem informação circulando livremente”, ressaltou o coordenador da organização, que atua no combate ao trabalho escravo.
Fonte: Agência Brasil
