O deputado estadual Allan Kardec (PT) irá propor ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis estaduais que estabelecem novos limites territoriais a 44 municípios de Mato Grosso. As ações serão propostas pelos legitimados previstos na Constituição Estadual, o que poderá ser feito por confederações preocupadas com a causa, municípios envolvidos, entre outros.
“Esse projeto deveria ter sido discutido amplamente com as populações envolvidas. Por isso, vamos dar todo o apoio necessário para a suspensão da lei no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma Kardec.
O parlamentar já se reuniu com representantes do município de Santo Antônio do Leverger interessados na suspensão da lei nº 10.403, que redefine também os limites de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.
De acordo com o prefeito Valdir de Castro Filho, Leverger perdeu pontos de grande importância cultural e histórica, como a região que abriga usinas açucareiras que foram importantes para a economia estadual no século XIX.
Na sexta-feira (27), Allan Kardec reuniu também vereadores de Chapada dos Guimarães que defendem a suspensão da lei nº 10.500, que redefine limites de outras 36 cidades. O presidente da Câmara, Benedito Edmilson Bozó, disse que o município já foi um dos maiores do país em extensão, e perdeu tradicionais comunidades, como Mata Grande, Ponte Alta, Serrinha, Martinha, com redefinições de limites territoriais.
A vereadora Aline Muniz argumenta ainda que, como diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), ajudará na luta contra lei. “Perdemos comunidades que são conhecidas por suas festas tradicionais realizada há 104 anos, como é o caso da Ponte Alta”, lamenta o vereador Carlinhos Eduardo Oliveira.
Os vereadores Professora Cidú Siqueira e Mariano Fidélis também defendem a suspensão. “Contamos com apoio do deputado Allan para barrar essa proposta que já se tornou lei e prejudicou muito nossa população”, completa a vereadora Aline Muniz.
Presidente estadual do PMDB e deputado federal, Carlos Bezerra, também acompanhou o encontro realizado no gabinete do deputado Allan e prometeu apoio à suspensão da lei. “Isso teria que ser debatido com a população antes de qualquer coisa”.
Uma nova reunião será agendada com as partes envolvidas para definição dos últimos detalhes antes da propositura das ações.
Novo território
Os limites de 36 municípios de Mato Grosso passaram por correções e consolidações, após a publicação da lei nº 10.500, sancionada este mês pelo governador Pedro Taques.
Segundo o governo, a norma corrige imprecisões territoriais causadas por desentendimentos da divisa intermunicipal. As inconsistências .podem ocorrer por erro técnico do documento que define as divisas, ou pela falta de atendimento da administração pública municipal às necessidades da população local.
Em julho do ano passado, outros seis municípios passaram pela mesma redimensão de suas áreas. Segundo o superintendente de estudos econômicos e geográficos da Secretaria de Planejamento (Seplan), Antônio Abutakka, a correção pode significar melhorias, por exemplo, no atendimento à saúde para alguns moradores.
A secretaria pretende fazer estas correções de limites em todos os 141 municípios do estado até 2018, de acordo com Abutakka. As cidades poderão solicitar a reordenação das divisas municipais e a colocação de marcos nas respectivas divisas territoriais, com custos materiais para cada administração.
