O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, será ouvido na próxima quinta-feira (2) pela comissão do processo administrativo disciplinar (PAD) a que responde por suspeita de emissão de pareceres jurídicos ilegais. A audiência será na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, conforme edital de notificação e intimação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), de terça-feira (24).
No dia 4 deste mês, o DOE publicou o extrato da portaria 348/GPGE/2016, informando da abertura do PAD, em decorrência da autorização do Colégio de Procuradores do Estado, para investigar Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido. O pedido havia sido formulado em outubro de 2015 pela Corregedoria Geral da PGE.
O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, por emitir pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Posteriormente os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques.
Segundo a corregedora geral, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, presidente comissão processante, os trabalhos estão na fase inicial e a comissão quer que o indiciado apresente sua defesa, seja pessoalmente, seja através de seu advogado.
“O processo está caminhando, na fase inicial e o que a gente quer é que ele venha participar com o advogado dele, ou ele mesmo venha apresentar suas razões, sua defesa. O que a gente quer é resguardar o contraditório e ampla defesa. A comissão não tem nenhum pré-julgamento da situação”.
O prazo para conclusão dos trabalhos, de acordo com a corregedora, é de 60 dias. “A comissão vai promover a instrução desse processo, vai arrecadar provas, fazer diligências para comprovar os fatos, a autoria, ou dizer que isso não aconteceu. É um processo rápido, não demorado”.
Encerrado o trabalho, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores. A decisão, num prazo de dez dias, é encaminhada ao governador do Estado, que decidirá a aplicação da pena.
São membros da comissão processantes o procurador de classe especial, Adérzio Ramirez de Mesquita, e a procuradora Aissa Karin Ghering.
