A Procuradoria Geral do Estado – PGE-MT conseguiu nesta quinta-feira (26.01), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liminar em uma suspensão de segurança que garante a execução das obras de duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia Helder Cândia (MT-010), conhecida por ‘Estrada da Guia’.
O ministro Humberto Martins, do STJ, acatou as razões e os argumentos apresentados pelos procuradores Lucas Schwinden Dallamico e Luiz Otávio Trovo, da PGE-MT, e autorizou o governo do Estado a iniciar a obra, rejeitando a argumentação da empresa que havia sido desclassificada quando da concorrência para a execução da obra.
“Esta decisão é extremamente importante para Mato Grosso e demonstra que o Governo do Estado foi correto em todas as etapas do processo. A duplicação da MT 010 é de extrema relevância não só para a capital, mas para toda a Região Metropolitana de Cuiabá”, comemorou o procurador geral do Estado Rogério Gallo.
Na mesma linha de pensamento, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, considerou a concessão da liminar como ‘espetacular’. “Estou muito satisfeito. Essa é uma obra desejada e demandada por toda a Baixada Cuiabana. Fizemos um projeto inovador, de vanguarda”, afirmou Marcelo Duarte.
O secretário de Infraestrutura informou ainda que tão logo receba da PGE a decisão do STJ, vai assinar a ordem de serviço para o início da obra e que o atraso em razão desta demanda judicial será recuperado. A PGE-MT deve comunicar oficialmente à Secretaria de Infraestrutura já nesta sexta-feira (27.01).
A obra
A Estrada da Guia será duplicada no perímetro urbano de Cuiabá, entre o entroncamento da rodovia para Chapada dos Guimarães (MT-251) e o trevo de acesso ao Rodoanel. A primeira fase de obras consiste em executar a recuperação funcional do atual pavimento da Estrada da Guia. Em paralelo, será feita a duplicação da rodovia.
O investimento do Governo do Estado para a duplicação deste trecho do MT 010 será de R$ 30.806.068,71 na duplicação da MT-010, com recursos vindos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A previsão é que a obra fique pronta até o final do próximo ano.
Fonte: PGE/MT
