O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) negou que professores da rede pública de Várzea Grande tenham recebido reajuste salarial de 7,64% referente ao ano de 2017 como anunciado pela prefeita Lucimar Campos. Em nota, a entidade afirma que os salários dos educadores estão defasados desde 2015, visto que também não foi aplicado o reajuste de 11,36% de correção inflacionária de 2016.
A informação de que os professores receberão o salário de janeiro deste ano com reajuste de 7,64% foi publicada nesta quarta-feira no site institucional da prefeitura. A prefeita Lucimar anuncia o pagamento do salário com “a novidade” de reajuste 7,64% determinado pelo governo federal sobre o piso salarial de professores.
Ainda conforme a prefeitura, enquanto o piso nacional, com a correção, sobe para R$ 2.298, em Várzea Grande chega a R$ 3.448, uma diferença de R$ 1.150 para cima em relação ao piso nacional, para professores com carga de aula acima de 40 horas semanais.
“A matéria que não traz toda a verdade sobre a questão salarial dos servidores da educação em nosso município. Deliberadamente, o salário a ser pago no dia 27 de janeiro, quatro dias antes do fim do mês, vem carregado de maldades como a do não reajuste de todos funcionários de escola em 2016 (11,36%) e 2017 (7,64%). O pagamento antecipado vem carimbado também com vários outros direitos que são negados aos servidores, como revisão de enquadramento, pagamento das diferenças salariais de 2016, 2015 e de anos anteriores, horas atividades para professores, férias, licenças prêmios, entre outros”, diz nota divulgada pelo Sintep de Várzea Grande.
O sindicato ainda sugere que o anúncio feita pela prefeitura tem caráter imoral, visto que o pagamento de salário anunciado será feito com recursos que já deveriam cobrir direitos trabalhistas garantidos em lei.
Diz também que houve omissão da prefeita Lucimar Campos sobre a sonegação da revisão salarial. “Em que pese a revisão salarial de 7,64% do piso dos professores, se referir, como bem frisou a matéria ser o “percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional” do Fundeb, este mesmo percentual tem que aplicado aos funcionários, uma vez as tabelas salariais dos funcionários são inferiores ao piso dos professores”.
Leia a íntegra da nota
É com grande espanto, que nesta quarta-feira (25/01/2017), o Portal da Prefeitura de Várzea Grande divulgou matéria que não traz toda a verdade sobre a questão salarial dos servidores da educação em nosso município.
A Matéria “Lucimar anuncia pagamento de janeiro com aumento para professores” (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/conteudo/16324#) evidencia elementos do descaramento com que a atual administração vem tratando os educadores em Várzea Grande, em especial os/as funcionários/as de escola que seguem pelo segundo ano sem revisão salarial, amargando prejuízos em seus já achatados salários.
Vamos aos ditos e não ditos da matéria e da postura da atual administração Lucimar Campos na Educação:
1.A matéria afirma que a prefeita vem dando “demonstração de respeito à categoria do servidor público” em Várzea Grande. Isto não se traduz em verdade no momento. Na educação, pagar salário dentro do mês equivale a dizer que a prefeita “bate continência com chapéu alheio”. Deliberadamente, o salário a ser pago no dia 27 de janeiro, 4 dias antes do fim do mês, vem carregado de maldades como a do não reajuste de todos os/as funcionários/as de escola em 2016 (11,36%) e 2017 (7,64%). O pagamento antecipado vem carimbado também com vários outros direitos que são negados aos servidores, como revisão de enquadramento, pagamento das diferenças salariais de 2016, 2015 (gestão já da atual prefeita) e de anos anteriores, horas atividades para professores, férias, licenças prêmios, entre outros.
2.É fácil pagar salário antecipado e se vangloriar de assegurar a revisão do piso para professores, utilizando de recursos que deveriam, pela condição moral da administração, pagar direitos que estão previstos em lei, que a própria prefeita assinou e não cumpriu (Lei 4.093/2015). Portanto, é imoral para a prefeita Lucimar Campos e para seu secretário Sílvio Fidélis, enganar aos professores dizendo que lhes assegura o que já é de direito, enquanto promovem a privação de condições elementares de vida, como a alimentação, saúde e transporte de mais de 1500 servidores (grande parcela contratada precariamente), ao reter salário por não conceder a revisão salarial aos funcionários de escola, o que é inconstitucional.
3.É vergonha para uma cidade como Várzea Grande promover o desestímulo e a revolta de parcela dos servidores, lhes impondo duas datas-bases sem revisão salarial. Justo os/as funcionários/as, a maioria contratados/as temporariamente, que tem salários abaixo do salário mínimo, já que neste mês de janeiro, se a prefeitura agir dentro lei, terá que fazer o contrato dos TSAEs – Técnicos de Suporte Administrativos Educacionais (Pessoal da Alimentação, Limpeza e Segurança) com o valor de R$ 917,79 – portanto, abaixo do salário mínimo, uma vez que esta é a lei que rege o salário dos funcionários de escola em vigo (Lei 4.093/15)
4.A matéria omite um aspecto importante na tentativa da prefeita Lucimar Campos de sonegar a revisão salarial aos funcionários de escola. Em que pese a revisão salarial de 7,64% do piso dos professores, se referir, como bem frisou a matéria ser o “percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional” do Fundeb, este mesmo percentual tem que aplicado aos funcionários, uma vez as tabelas salariais dos funcionários são inferiores ao piso dos professores. Está lá, na lei 4.093/2015, as diferenças entre os pisos salariais dos professores (R$ 1.198,66), técnicos educacionais (R$ 1.071,20) e Técnicos de Suporte (R$ 917,79). Em 2016, apenas os professores tiveram o piso atualizado em 11,36% (R$ 1.334,86), o que aprofundou a diferença entre o piso do professores e o piso salarial dos funcionários. Portanto é mais uma atitude vergonhosa da prefeita Lucimar Campos e do Secretários Silvio Fidélis afirmar que a o reajuste do piso é somente para professores, o que contradiz toda a lei do financiamento do Fundeb.
5.Se for verdade o que a matéria coloca na boca do secretário Silvio Fidelis sobre o argumento de que o salário do professor em Várzea Grande ficou “R$ 1.150,20 a mais que o salário praticado pelo Governo Federal e pela maioria dos Estados e Municípios, lembrando que este valor se refere a professor de nível superior para 40 horas/aula”, podemos perder as esperanças na seriedade da autoridade em questão. O mais coerente, seria reconhecer o piso de nível médio como referencia inicial da carreira, uma vez que a carreira inclui os demais profissionais da educação, com pisos salariais inferiores, mas com a mesma data base de revisão salarial. Neste caso, Várzea Grande vergonhosamente ocupa o lugar de um dos piores pisos salariais entre os municípios do Estado de Mato Grosso, inclusive para professores.
6.A matéria traz ainda, uma justificativa do Secretário Silvio Fidelis, de não se ocupar somente com o ser humano na educação municipal, com certeza, tentando justificar nas entrelinhas a não-revisão salarial dos funcionários, para justificar investimentos da atual administração em infraestrutura, o que também entendemos ser fundamental, embora isto também se constitui “bater continência com chapéu alheio”. Talvez o secretário não tenha lido a Constituição Municipal, para saber que nesta cidade da margem direita do Rio Cuiabá, não são 25% e sim 30% da arrecadação, obrigatoriedade da administração para aplicar na educação. Caso a Prefeita Lucimar cumprisse com a Constituição Municipal, os educadores em Várzea Grande (professores e funcionários), com todos os direitos que tem a receber da prefeitura, não se importariam com os R$ 38 mil reais mensais que a prefeita recebe e nem com os mais ou menos 15 mil reais que cada secretaria recebe, inclusive a mais recentemente criada para abrigar seu esposo na administração. Também não se importariam os educadores de ver os vereadores receberem seu bons salários, a menos que cumprissem verdadeiramente seu papel, o que não aconteceu na gestão anterior, quase completamente submissa ao Poder Executivo.
7.É lamentável que a matéria foi concluída sem que a prefeita Lucimar assegurasse a revisão salarial de 2016 (11,36%) e 2017 (7,64%) aos/as funcionários(as) de escola como previsto no PCCS e Lei 4.093/2015. Justamente a prefeita que recebeu ampla margem dos votos válidos, e sendo eleita, esqueceu dos compromissos assumidos ante o TJ/MT Assim, a prefeita terminou sua gestão em 2016 castigando os educadores funcionários de escola os deixando sem revisão salarial e outros direitos, e agora repete a dose no início da sua segunda gestão: mais castigos para que dá a vida na escola pública municipal. Justifica-se assim tanto desestimulo e desesperança entre os servidores municipais de Várzea Grande: RUIM PARA A EDUCAÇÃO, PIOR PARA O POVO!
A Direção do Sintep, vem desde novembro de 2016, fazendo contínuas solicitações de audiência ao Secretário Silvio Fidélis para tratar de assuntos dos educadores. Mas o secretário vem ignorando a institucionalidade do sindicato, que representa a categoria. Um Conselho de Representantes e uma Assembleia Geral já estão marcadas. Caso a categoria venha decidir por paralisação das atividades, os relatos acima dão conta de quem será culpa. Mesmo porque, educadores necessitam de um mínimo de dignidade para sobreviver e se dedicar ao trabalho. Mas parece que a prefeita Lucimar Campos e o Secretário Silvio Fidelis não estão interessados nessa questão!
Sintep-VG – Livre, Democrático e de Luta! Várzea Grande 26/01/2017.
