O Ministério Público do Estado (MPE) recebeu nesta terça-feira (24) documentos de questionamento à aprovação de leis que reajustam o salário de prefeito, vice-prefeito e secretários de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) e cria novos cargos no Executivo. As leis votadas pela Câmara na última sessão do ano, no dia 23 de dezembro, elevou o ganho do atual gestão Asiel Bezerra (PMDB) para R$ 17.706,46. Em 2013, folha estava em R$ de R$ 14.860,00 (19%).
Os documentos são de iniciativa popular e inclui um abaixo-assinado com mais de duas assinaturas com pedido de abertura de inquérito por improbidade administrativa. Os papeis foram entregues ao promotor Daniel Carvalho Mariano.
A lei que aumentou os salários dos principais cargos do Executivo também institui a criação do 13º salário para prefeito, vice e secretários e para os vereadores.
Também são solicitadas medidas quanto a lei que instituiu a reestruturação organizacional administrativa de prefeitura, alterando secretarias e criando novos cargos.
“O Ministério Público já havia indagado a gestão pública anteriormente sobre esse reajuste e se essa reforma administrativa havia lei de impacto orçamentário, parecer jurídico, a resposta havia sido negativa ainda em dezembro, então o próprio Ministério Público foi pego de surpresa c com essa aprovação”, disse.
O Ministério Público determinou que o Poder Executivo preste informações sobre quando foi elaborada a lei e os motivos que embasaram a aprovação. O promotor Daniel Carvalho Mariano afirmou que a justificativa de apenas reposição salarial vai contra as próprias regras da prefeitura apresentadas no portal de transparência.
Com a lei, o salário do vice-prefeito passou de R$ 4.785,00 para R$ 5.898,18 em novembro de 2016, e a mesma proporção foi utilizada para o reajuste dos salários de secretários.
Leia mais:
Prefeito de Alta Floresta inaugura gestão com viagem a Alemanha
