O governo do Distrito Federal decretou situação de emergência pelos próximos 180 dias por causa da pior crise hídrica enfrentada na história. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25). Na prática, a decisão é uma forma de o governo reconher a gravidade da escassez hídrica e abre margem para que sejam feitas compras sem licitação. Ela também permite ao GDF receber repasses do governo federal.
Com a medida, o governador Rodrigo Rollemberg atribui à Agência Reguladora das Águas (Adasa) definir restrições para o uso de água potável da rede pública, para utilização domiciliar, comercial, industrial e lazer, enquanto permanecer a situação de emergência.
Rollemberg também determinou que a Adasa restrinja a captação de água na bacia do Descoberto para qualquer atividade que não seja abastecimento para consumo humano, nas unidades hidrográficas. O texto não precisa se a restrição significa fim da captação de água ou apenas pede diminuição nas atividades.
A Secretaria de Agricultura fica com a missão de implementar medidas de apoio aos agricultores, com o objetivo de melhorar a eficiência no uso da água pelo setor. Também deverá fiscalizar o cumprimento das restrições para não captar água no Descoberto. Na segunda (23), o governo tinha anunciado que iria barrar novas licenças para agricultores captar água na região.
A Agefis, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Polícia Militar são os órgãos responsáveis para fiscalizar todas as medidas previstas no decreto, aplicando sanções se for necessário.
Racionamento
Nesta quarta, imóveis de 11 regiões ficam sem água pela segunda vez a partir das 8h. A medida afeta parte de Águas Claras e Ceilândia, Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis, Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita e Samambaia.
Isso significa que, nas casas, comércios e prédios públicos dessas áreas, o fornecimento só começa a partir das 8h de quinta (26) – e vai voltando, gradualmente, até o fim de sexta (27). De sábado (28) a segunda (30), as torneiras funcionam normalmente mas, na terça (31), deve haver novo corte.
O "rodízio" afeta todas as regiões que são abastecidas pelo reservatório do Descoberto, o maior da capital (veja lista ao fim da reportagem). O corte no fornecimento está autorizado desde 10 de novembro, mas ainda não tinha sido implementado – e agora, não tem data prevista para terminar.
Como balanço da primeira semana de racionamento, o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, disse que a medida permitiu à Caesb economizar "uma Ceilândia por dia". Segundo ele, em seis dias de restrição, o DF deixou de gastar 550 litros de água por segundo – o suficiente para abastecer uma população de 360 mil habitantes.
Fonte: G1
