Após mortes no início do ano, familiares lotaram IML de Manaus (Foto: Ísis Capistrano/ G1 AM)
Familiares de 54 dos 64 presos mortos no massacre em cadeias prisionais de Manaus fizeram cadastro na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para o processo de indenização. O valor do teto da indenização foi definido em R$ 50 mil. Após o massacre de 64 detentos, acordos extrajudiciais são intermediados pela Defensoria.
Em dois dias, 20 e 21 de janeiro, a Defensoria realizou 350 atendimentos de familiares de detentos no procedimento de cadastro. Familiares de dez detentos não compareceram para o cadastro.
O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, explicou que as pessoas que não puderam comparecer nos dois dias reservados para o cadastramento ainda podem procurar a unidade da Defensoria Pública da rua 24 de Maio, no Centro de Manaus, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os documentos necessários para cadastro são: certidão de óbito e documentos que comprovem a relação de parentesco e de dependência econômica entre os pleiteantes da indenização e os detentos mortos. Os familiares precisam apresentar ainda documento de identidade e comprovante de residência.
A partir do cadastro,o órgão dará início à fase de identificação de quem realmente tem legitimidade para receber a indenição do Governo do Estado.
"Há casos em que vieram tanto a ex-esposa como a atual companheira. Vamos verificar a relação e a dependência econômica. Isso é parte do procedimento normal”, afirmou, por meio da assessoria.
A mesma verificação será feita, segundo o defensor público, para as famílias que apresentaram crianças não registradas como no nome dos presos. O núcleo de Atendimento de Família da DPE-AM deverá conduzir o procedimento para solicitação de exame de DNA.A DPE-Am informou, ainda, que o valor do teto da indenização, que é de R$ 50 mil, foi definido com base nos precedentes dos tribunais de justiça superiores, segundo Carlos Almeida Filho. “Esses valores foram ajustados com a Procuradoria Geral do Estado e, apesar da não formalização da questão, esperamos que sejam observados”, disse.
Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público poderá ser obrigado a indenizar a família de um detento que morreu dentro de um presídio caso não tenha atuado para proteger sua integridade física.
Mortes em cadeias
Desde o dia 1º de janeiro, o sistema prisional do estado registrou fuga de 225, rebeliões e um massacre que resultou de 64 mortes de detentos.A rebelião que aconteceu no Compaj durou mais de 17 horas e foi considerado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Sérgio Fontes, como "o maior massacre do sistema prisional" do Amazonas. Ao todo, 56 foram mortos dentro do presídio entre 1º e 2 de janeiro.Na tarde de segunda (2), outros quatro presos morreram na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na Zona Leste de Manaus. No domingo (8), outros quatro presos foram mortos em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, reativada para receber presos transferidos do Compaj após o massacre.
Investigação
A polícia do Amazonas apontou, ao menos, sete presos como líderes do massacre. Documentos o Ministério Público Federal (MPF) dizem que estes líderes têm estreita relação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc. Segundo o MPF, os traficantes brasileiros teriam comprado pistolas, fuzis e submetralhadoras do mesmo fornecedor de armas do grupo de guerrilha colombiano.
Diversos relatórios elaborados antes da rebelião já apontavam risco iminente no presídio de Manaus. Um texto do setor de inteligência da Secretaria de Segurança alertava para um plano de fuga no regime fechado do Compaj. Além disso, apontava que oito armas de fogo tinham entrado no presídio na semana anterior ao Natal por meio de visitantes e com o ajuda de agentes.Documentos emitidos pela administradora do presídio, a Umanizzare, alertavam para o risco de se permitir visitas no fim do ano aos presos. O governo estadual havia permitido que cada um dos mais de 1,2 mil presos do Compaj pudesse receber ao menos um acompanhante no Natal e no Ano Novo.
No dia 27 de dezembro, quatro dias antes da rebelião, a empresa ainda pediu providências imediatas porque, no dia 24, com autorização da secretaria do governo, os horários de visitas não foram respeitados, o que prejudicou a revista de celas e a contagem de presos. O secretário justificou a autorização, dizendo que se tratava de "humanização".
Exoneração
Após mortes e fugas no sistema prisional, o Governo do Amazonas anunciou no dia 13 mudança na gestão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O tenente-coronel da Polícia Militar, Cleitman Rabelo Coelho, assumiu o cargo substituindo o agente da Polícia Federal, Pedro Florencio. Agente da Polícia Federal, ele estava no comando da Seap desde outubro de 2015.
Fonte: G1
