A autorização da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) de R$ 2,6 milhões para o pagamento de 27 medições referentes a obras executadas por construtoras em todo o estado foi anunciada na última sexta-feira (13). Este recurso será destinado a obras nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Primavera do Leste, Juara, Juína, Colíder, Peixoto de Azevedo, entre outros.
O anúncio foi feito pelo secretário Marco Aurélio Marrafon, que detalhou providências decorrentes da nova dinâmica de trabalho para que o órgão “vire a página” em relação aos problemas enfrentados no ano de 2016.
Sobre o pagamento previsto, Marrafon informou que a lista contendo o nome das empresas foi encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para providência de liquidação. De acordo com o secretário, a providência anunciada é parte dos resultados obtidos por uma força-tarefa da Seduc, criada com o propósito de dar resolutividade às demandas do órgão.
“Vamos resolver os problemas do passado, para poder limpar a pauta. A ideia é atuar de uma maneira muito forte. Ficamos seis meses fechados, tentando compreender os problemas, encaminhar as soluções e organizar a casa. Por isso, é importante a participação e o apoio do Sinduscon e das construtoras. Sozinhos, não seremos capazes de avançar”, ponderou o titular da Seduc.
“Não queremos nada que não nos seja de direito. Posso assegurar que a grande maioria das construtoras trabalha dentro da legalidade. Queremos ser um instrumento de desenvolvimento para o Estado. Mas é preciso que cada um faça a sua parte. Uma planilha justa, respeito ao cronograma de pagamentos, projetos de boa qualidade e respeito aos termos do contrato. Pode contar conosco”, respondeu o presidente do Sinduscon/MT, Júlio Flávio Campos de Miranda.
Segundo ele, o pagamento de insumos da construção civil é feito ou à vista ou no máximo em 20 dias e, da mão de obra, até o dia 5º dia útil do mês. “Quando o poder público deixa de cumprir sua obrigação, fica bem difícil que a empresa cumpra a dela junto a fornecedores e trabalhadores. Em grande parte dos casos, a construtora vive exclusivamente de trabalhar para o poder público”, avaliou.
Marco Marrafon disse estar otimista de que todos esses problemas serão parte do passado. “A ideia, mais do que nunca, é fortalecer as parcerias; queremos estar juntos neste momento, estabelecer regras para pagamentos das construtoras, atuar pela elaboração de projetos de engenharia com qualidade para evitar prejuízos ao poder público e às empresas. Queremos um relacionamento muito mais transparente e republicano”, afirmou.
Licitações
O secretário salientou que os novos editais para obras de construção de escolas já virão com o novo tratamento de exigir mais “compliance” (plano de integridade) por parte das empresas, incluindo a cláusula anticorrupção.
“Queremos contar com o apoio do Sinduscon para denunciar irregularidades. Não haverá na Seduc nenhuma forma de malfeito. Não queremos que vocês sofram mais com isso. Espero essa reciprocidade. Estamos atuando na desburocratização da gestão, para que tudo esteja em dia e organizado, para que ninguém tenha que exigir nada que não seja de ordem legal”, afirmou.
Marrafon pediu que o sindicato estimule a participação das empresas nas concorrências públicas, competindo nos certames e atuando em uma comunicação mais direta nos processos. “Nossa contrapartida é cumprir as cláusulas contratuais, pagar em dia e oferecer projetos com qualidade”, esclareceu.
O encontro contou ainda com a participação do secretário-adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha; do assessor especial da Seduc, Ediulen de Jesus de Arruda Leite, e de empresários da construção civil.
