Uma parceria inédita firmada entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, através do projeto “Pai Presente”, vai proporcionar o reconhecimento da paternidade à crianças e adolescentes, que não possuam o nome do pai no registro de nascimento.
O serviço será oferecido gratuitamente no espaço da Cidadania, entre os dias 27 e 28 deste mês, na Caravana da Transformação, que será realizada em Jaciara de 24 de janeiro a 3 de fevereiro. A parceria foi articulada pelo titular da Setas, o deputado estadual licenciado Max Russi, e o diretor do Fórum da Comarca de Jaciara, Valter Fabrício Simioni Silva.
Conforme o magistrado, o convenio foi solicitado pelo judiciário ao atual secretário da Setas, que prontamente disponibilizou os recursos necessários, junto ao Governo Estadual, para a realização de 70 atendimentos. “Isso é uma inovação e nunca tivemos isso no judiciário. É um trabalho importante, que traz dignidade a toda população carente”, analisou o juiz.
A ação será realizada através do programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, voltado para mães que tem os filhos ainda sem o registro do pai. Elas podem procurar o Fórum local, indicar o suposto pai, que será convidado a comparecer à comarca, onde será encaminhado para coleta de material de exame genético pra fazer um exame de DNA e comprovando a paternidade a criança já sai com registro com o nome do pai.
O magistrado explicou que as mães que desejam ser beneficiadas pelo programa já podem procurar o a sede do Fórum, acompanhadas do suposto pai. “Após os procedimentos de cadastro, será jeito um agendamento da coleta de material genético, para a realização do exame de DNA”, esclareceu. Os interessados deverão procurar a gestora do Fórum de Jaciara, das 13h às 17h, Cátia Cirlene Bihain, que oferecerá todo o suporte e orientações preliminares.
Para Max Russi o individuo ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental e garante a plena cidadania do menor. “Esse programa incentiva a busca pelo reconhecimento voluntário e fortalece os vínculos familiares, importantes na formação de qualquer cidadão. Independente de convívio ou não é direito fundamental de todo indivíduo saber quem são seus pais”, avaliou o secretário da Setas, que foi um dos articuladores para levar a Caravana da Cidadania ao município de Jaciara.
O superintendente de Cidadania da Setas, Juliano Rabelo, classificou a união como um passo fundamental para que mais parcerias sejam seladas, a favor das famílias mais carentes. “Esse é um passo muito importante. Já estamos estabelecendo uma união mais fortalecida para a execução de projetos futuros”, garantiu.
