O ministro de Agricultura, Blairo Maggi (PP), teve participação ativa no esquema de compra de cadeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conforme a Justiça, com negociação direta com então conselheiro Alencar Soares Filho de valores para assegurar vaga para seu indicado ao cargo.
Conforme informações do processo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, o cargo ocupado por Sérgio Ricardo teve um andamento de “recompra” pelo então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.
A negociação teria ocorrido durante uma viagem de Maggi à África do Sul, no final de 2009, quando encontrou o ex-conselheiro Alencar Soares Filho em voo. Maggi teria perguntado a ele o motivo da saída do posto do TCE-MT e recebera a resposta que o cargo tinha sido negociado com o então deputado estadual Sérgio Ricardo pelo valor de R$ 2,5 milhões.
Segundo a Justiça, o ex-governador teria se proposto a cobrir o valor para que Alencar Soares Filho se mantivesse no cargo de conselheiro até a indicação de Maggi de quem deveria ocupar a vaga. A Justiça diz que Maggi liberou o repasse de R$ 4 milhões para o conselheiro, dos quais R$ 2,5 milhões seriam para devolver a Sérgio Ricardo e os outros R$ 1,5 milhão para complementar o pagamento de vagas que seriam abertas.
“O [ex-] governador Blairo Maggi questionou o conselheiro Alencar Soares da razão pela qual ele ‘estaria saindo do TCE antes do tempo’, obtendo a resposta de que o [ex-] deputado estadual Sérgio Ricardo Já havia dado um adiantamento da quantidade de R$ 2,5 milhões para ocupar sua vaga”, relata trecho do processo.
“A pedido de Blairo Maggi, [ex-secretário de Governo] Éder Moraes, providenciou o pagamento de R$ 4 milhões ao conselheiro Alencar Soares, para que este devolvesse ao deputado Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas”, complementa.
A negociação envolvera ainda o empresário Junior Mendonça, que emitiu um cheque no valor de R$ 2,5 milhões pela empresa Amazônia Petróleo para bancar a oferta de Blairo Maggi. O pagamento teria sido feito por Junior Mendonça e Éder Moraes no gabinete do conselheiro.
Depois, a quantia fora dividida em três transferências bancárias e depósitos de vários cheques, quantidade não especificada no processo, em favor da empresa Paz Administradora de Ativos Ltda., sob a indicação do conselheiro Alencar Soares Filho. Conforme a Justiça, a transação dinheiro pode ser comprovada por extratos bancários inseridos como documentos no processo de investigação.
Ainda de acordo com a Justiça, Sérgio Ricardo somente tomou posse de conselheiro em maio de 2012, dois anos após a afirmação da suposta negociação entre Blairo Maggi o então conselheiro Alencar Soares Filho.
“O fato é explicado por Éder Moraes, quando afirma que Blairo Maggi, na viagem que fez à América do Sul, ao saber que Alencar Soares pediria aposentadoria para cumprir o compromisso assumido com Sérgio Ricardo pediu-lhe que permanecesse no cargo e logo depois determinou a operação de ‘recompra’ da cadeira”, aponta a Justiça.
O processo aponta ainda que a “recompra” da cadeira foi fechada em reunião em março de 2010, data em que Alencar Soares Filho recebeu um novo cheque de R$ 1,5 milhão totalizando os R$ 4 milhões propostos por Maggi.
As investigações apontam ainda que o esquema de propina teria aberto a possibilidade de Éder Moraes ocupar a vaga no TCE-MT. No processo, Éder Moraes é citado como “mentor” e “articulador” da fraude e teve conivência dos ex-governadores Blairo Maggi e seu sucessor Silval Barbosa (PMDB) para a concretização dos desvios.
Em nota divulgada pela assessoria, o ministro Blairo Maggi se disse “surpreso” com a denúncia da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, visto que já foi considerado não haver indícios de sua participação em esquema.
Afastamento
Ontem (10), juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de sua função sob a acusação de comprar sua vaga no órgão com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi.
A decisão que acatou uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) relativa à Operação Ararath, que investigou crimes de lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos de Mato Grosso. Bertolucci determinou ainda indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 4 milhões, do conselheiro, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho, do ministro Blairo Maggi, do ex-secretário Eder Moraes, do empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do ex-deputado José Riva, do empresário Leandro Soares e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
