Foto Ahmad Jarrah
Oito empresas foram excluídas do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), e outras três tiveram o benefício suspenso. A partir desta ação, estas empresas não terão mais incentivos fiscais, dado por meio de descontos no pagamento de impostos, como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) excluiu as seguintes empresas: Agromercantil Centro Oeste LTDA, Agrícola Alvorada, Stein Indústria e Comércio de Cereais LTDA, Jaco Comércio e Indústria de Cereais, Stillo Ar Comércio de Ar Condicionado LTDA, Raizen Combustíveis S/A, Peixoto Comercial Importadora e Distribuidora de Produtos Industrializados LTDA e Indústria Cerâmica Rondon LTDA.
E entre aquelas que passam a ter os benefícios suspensos estão a Navarro Industrial e Comercial Madeireira LTDA, 2c Indústria e Comércio de Madeiras LTDA e Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto J.D LTDA.
A maior parte destes estabelecimentos está sendo excluído por conta de uma alteração na legislação de benefícios fiscais, feita em 2013. Até este ano o setor do comércio estava amparado pela Lei 7958/03 do Prodeic, mas a mesma foi alterada e excluiu o setor das áreas tidas como prioritárias passíveis de serem beneficiadas pelo programa. De acordo com a lei em vigor os segmentos que podem receber incentivos fiscais pelo Prodeic são agroindústria, metalmecânica e de material de transporte, eletroeletrônica, farmoquímica, bebidas e minerais não metálicos.
Por conta da "Operação Sodoma" da Polícia Civil, a concessão de incentivos fiscais esteve em destaque nos últimos meses. Nesta ação policial foram presos o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, suspeitos de receber surborno para favorecer empresas privadas.
Paralelo a isso, a Assembleia Legislativa instaurou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Renúncia e Sonegação Fiscal para apurar a suspeita de ilegalidades. E o próprio governado Pedro Taques, ao assumir a casa determinou uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) para apurar a legalidade da concessão dos incentivos fiscais.
Consta ainda nos atos administrativos, que a Construtora Monique LTDA começou a receber os incentivos fiscais, e a Natural Pork Alimentos S/A, e Indústria e Comércio de Laticínios Rovigo LTDA obtiveram renovação de seus benefícios.
