Por meio de um ofício encaminhado à Prefeitura de Cuiabá, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) solicitou a prorrogação da cobrança da taxa do alvará sanitário para os estabelecimentos do segmento. De acordo com a instituição, diversas empresas enquadradas não seriam obrigadas a recolher a taxa do município.
A expectativa é que na próxima semana um decreto seja editado pelo executivo municipal e a cobrança passe a existir somente até o final de fevereiro.
O pedido foi realizado à prefeitura, uma vez que a entidade máxima do comércio de bens, serviços e turismo identificou o envio da cobrança dessa taxa a todos os estabelecimentos, incluindo aqueles cuja atividade não exige essa contribuição, conforme a própria regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das normativas da Vigilância Sanitária de Cuiabá.
“Esse tempo a mais vai possibilitar que a Prefeitura de Cuiabá e a Fecomércio Mato Grosso examine melhor o enquadramento das empresas que, de fato, seriam obrigadas a pagar esta conta. Assim, vamos garantir que a aplicação da taxa ocorra de forma justa e coerente com as exigências legais, preservando e mantendo o equilíbrio do setor empresarial”, explicou José Wenceslau de Souza Júnior em trecho do ofício encaminhado à prefeitura.
