A Polícia Civil identificou que 83% dos casos de feminicídio registrados em 2024 aconteceram dentro do ambiente doméstico. O dado consta do relatório “Mortes Violentas de Mulheres e Meninas em Mato Grosso por razões de gênero 2024”, produzido pelo quinto ano seguido pela Diretoria de Inteligência.
O relatório analítico, produzido desde 2020, é realizado com base nos dados dos boletins de ocorrências de homicídios e feminicídios, cruzamento de informações e em inquéritos policiais, e traz o perfil das vítimas e dos autores dos crimes, local e meio empregado, solicitação de medidas protetivas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes e os efeitos da violência contra mulheres e adolescentes.
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Conforme o diagnóstico, das 47 vítimas de feminicídio em Mato Grosso no ano passado, 41 eram mães. 9 vítimas foram mortas na frente dos filhos. Os crimes foram registrados em 28 cidades de Mato Grosso e setembro foi o mês com mais ocorrências: 8 crimes.
Um dos casos foi o assassinato de Leidiane Ferro da Silva, de 43 anos, brutalmente morta por seu companheiro na cozinha de casa, em abril de 2024, na cidade de Peixoto de Azevedo. A vítima foi atingida por vários golpes de faca no momento em que servia sua refeição. O filho e a enteada dela presenciaram o crime e buscaram ajuda, porém a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda em casa.
Após o crime, o autor fugiu da casa. Ele se apresentou em uma Delegacia da Polícia Civil quatro dias após matar a companheira, quando teve o mandado de prisão preventiva cumprido.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, reforça que a legislação para proteção de vítimas de violência avançou muito, como a mudança penal que tornou o feminicídio um crime autônomo, e ressalta que a instituição atua continuamente em várias frentes para evitar que um feminicídio ocorra, com atendimentos no dia a dia, acolhimento das mulheres, informações sobre direitos instituídos pela Lei Maria da Penha e fazendo a aplicação da Lei.
“Nessa linha de enfrentamento, ao menos uma grande operação estadual de combate à violência contra a mulher é realizada todos os anos em Mato Grosso. Além disso, trabalhamos com ações de conscientização, desenvolvimento de políticas públicas e campanhas que envolvem palestras, rodas de conversas e blitz educativa em várias cidades do Estado, especialmente nos meses de março, agosto e novembro”, pontua a delegada.
Ela lembra ainda que a Polícia Civil atua em conjunto com várias instituições de estado e entidades que desempenham papéis essenciais na criação de políticas públicas e aprimoramento de serviços às mulheres. “Neste ano, queremos avançar mais em educação, estruturas de atendimentos às mulheres e vulneráveis, operações de combate, e em políticas de enfrentamento e prevenção à violência de gênero que resulta em feminicídios”, acrescenta.
Mudança penal
Em outubro do ano passado, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio um crime autônomo, deixando de ser uma qualificadora de homicídio e equiparando o delito a crimes hediondos.
O crime passou também a ter uma pena maior, com mínima de 20 e máxima de 40 anos de reclusão, nomeou os assassinatos de mulheres motivados por discriminação ou desigualdade de gênero e permitiu outras qualificadoras de natureza objetiva, como emprego de fogo, asfixia, tortura ou outro meio cruel.
A mudança na legislação trouxe ainda a majoração de crimes cometidos no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, que antes dependiam da vítima para dar início ao inquérito policial, como o crime de ameaça, que não necessita mais de representação da vítima.
O descumprimento de medida protetiva e lesão corporal também tiveram aumento nas penas e a lei prevê a perda automática do poder familiar e de cargo público em caso de condenações definitivas por crimes contra a mulher em razão do gênero.
A mudança na legislação penal representa um passo importante na luta para retirar o Brasil da quinta posição dos países mais violentos para as mulheres, como aponta o relatório produzido pela Polícia Civil.
“O feminicídio exige tratamento diferenciado devido às circunstâncias particulares em que as mulheres são assassinadas. Na maioria dos casos, essas mortes ocorrem em ambientes domésticos e são perpetradas por parceiros íntimos, familiares ou conhecidos”, destaca o relatório da Polícia Civil.
“Mesmo com esse marco jurídico, os índices revelam que o problema é estrutural, relacionado a fatores como o machismo, a cultura de impunidade e a desigualdade social. Além das leis, é essencial um compromisso coletivo para erradicar a violência de gênero, por meio de políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa e um profundo processo de transformação cultural”, finaliza a delegada-geral.
Perfil das vítimas e crimes
Do total de 47 mulheres mortas no ano passado em razão do gênero, a maioria estava em plena idade produtiva e 85% delas tinham entre 18 e 39 anos. Em relação às vítimas de feminicídio (cometidos por razão de gênero, menosprezo à condição de sexo ou violência doméstica), 74% delas foram mortas por parceiros íntimos, companheiros, namorados e ex-companheiros e 60% eram pardas.
Do total dos crimes, 83% ocorreram no ambiente doméstico, ou seja, nas residências das vítimas; outros 9% foram em vias públicas.
O modo empregado para o cometimento dos feminicídio mostrou alteração: em 57% dos crimes foram usadas armas cortantes ou perfurantes (faca, canivete, facão) e 17% foram cometidos usando arma de fogo, outros 13% com uso de força muscular, 3% uso de fogo e 8% outros meios (pedaços de madeira ou ferramentas, como marreta).
A delegada Mariell Antonini Dias, da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, destaca que o estudo ajuda a compreender melhor o fenômeno da violência doméstica, deixando claro o risco ao qual as mulheres estão submetidas quando vivem em situação de violação de direitos em casa e não procuram ajuda da Polícia.
“Muitas mulheres pensam que o agressor não terá coragem de tirar a vida delas e que as ameaças são vazias. Mas as estatísticas demonstram o contrário, pois mais da metade das mortes de mulheres ocorre em casa por pessoas que possuem vínculo com elas. É necessário que todas entendam que a violência pode ser progressiva e cada vez mais letal e devem buscar auxílio para o problema que está dentro de casa, tornando visível para o Estado um fato que apenas quem está na relação tem conhecimento”, observa.
Fonte: Assessoria
