A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (13), um dos julgamentos virtuais mais aguardados do setor financeiro em 2026. O colegiado decidirá se referenda a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de seu cunhado Fabiano Zettel e do escrivão aposentado da PF, Marilson Roseno. O desfecho da sessão, contudo, está atrelado a uma variável aritmética incomum na Corte.
A Aritmética do Empate Favorável
Com a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli, a Segunda Turma contará com apenas quatro votantes: o relator André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. No regimento do STF, em julgamentos de natureza penal, o empate favorece o réu (in dubio pro reo). Assim, basta que dois ministros divirjam de Mendonça para que Vorcaro e os demais envolvidos conquistem o direito à liberdade ou ao retorno à prisão domiciliar.
As Evidências da “Compliance Zero”
A prisão, determinada por Mendonça no último dia 4, baseia-se em dados alarmantes colhidos na terceira fase da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal sustenta que Vorcaro não apenas operava fraudes financeiras, mas liderava uma estrutura de intimidação e espionagem:
- Obstrução de Justiça: Mensagens no celular de Vorcaro indicariam ordens diretas para o uso de “Sicários” (em referência a Luiz Phillipi Mourão) para intimidar ex-funcionários e o jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
- Infiltração Institucional: O banqueiro manteria canais diretos com servidores do Banco Central e da própria Polícia Federal, recebendo alertas antecipados sobre mandados e o andamento de auditorias contra o Banco Master.
- O Caso BRB: A investigação apura se a tentativa de compra do Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) foi uma manobra para estatizar prejuízos e blindar a instituição da liquidação — que acabou ocorrendo em novembro de 2025.
Histórico de Recidiva
A defesa de Vorcaro argumenta que o banqueiro já estava sob monitoramento de tornozeleira e que as novas ordens de prisão seriam desnecessárias. Entretanto, o Ministério Público e a PF alegam que a prisão domiciliar se provou ineficaz, uma vez que o réu teria continuado a dar ordens de intimidação de dentro de sua residência.
O Banco Master, que teve sua liquidação decretada após Vorcaro ser flagrado tentando fugir para Dubai em um jatinho particular, é hoje o epicentro de uma crise que mistura alta finança, política do GDF e graves violações à liberdade de imprensa. O julgamento virtual segue até o final do dia, e o resultado definirá se o rigor da relatoria de Mendonça será o novo padrão para crimes de “colarinho branco” com viés de obstrução de justiça em 2026.
