Vinte emendas ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 dos incentivos fiscais deverão ser votadas em destaque a partir desta sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa. Elas têm alíquotas do ICMS em divergência dentre os deputados para os setores de energia rural, solar, farmácia, carne e leite, por exemplo.
O relator do texto, deputado Silvio Fávero (PSL) que 88 emendas ao todo foram propostas pelos parlamentares, a maioria de última hora no fim da tarde hoje, quando encerra o prazo final para acréscimo.
“A grande maioria das emendas foi apresentada hoje até por volta das 14h45, houve um caminhão de emendas na reta final do prazo para a apresentação. Vamos começar a votar agora [na sessão extraordinária das 17h] para encerrar o assunto neste fim de semana”.
Segundo o parlamentar, para mitigar o tempo de debate dos assuntos ficou definida formação de até três grupos para apresentar as argumentações favoráveis às emendas. “Está difícil dizer vamos encerrar hoje ou não porque a cada agora a situação está de um jeito em relação ao projeto”.
Ontem (25), o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), anunciou sessões extraordinárias para amanhã (27) e domingo (28), às 18h, para colocar o PLC 53 em debate e fechar o trâmite. Ele chegou a dizer que haverá sessão com duração de 24 horas se for necessário. “Vamos ter sessões extraordinárias para encerrar esse assunto, no qual já estamos detidos há vinte dias. Já para discutir bastante e apresentar alterações”.
As alterações de última hora projeto do Executivo gera a avaliação de que o governo conseguirá as alterações nos moldes propostos por causa da desidratação via emendas.
Texto modificado às 20h50 para atualizar informação. O número de emendas passou de 68 para 88
