No final do mês passado (28.2.2025) o Fórum da Capital, que na verdade foi concebido como Centro Integrado de Prestação Jurisdicional, completou 20 Anos de Inauguração, devendo ser dado “a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, como registra a Bíblia Sagrada em Mateus 22:21. E, pela graça do Grande Arquiteto do Universo, essa história pude viver desde o início até o fim como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no biênio 2003/2005
Para tanto, é necessário se revolver a verdadeira história de sua concepção e realização, visando evitar o esquecimento daqueles que com “sangue, suor e lágrimas” escreveram essa página indelével do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, pois muitas lutas forem envidadas para que a população cuiabana pudesse receber um local digno para acomodar as varas da justiça na Comarca da Capital.
Quem dos mais antigos magistrados, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e servidores não se recorda da falta de condições dos prédios que anteriormente sediaram as varas dessa comarca? Muitos totalmente inadequados e insalubres para receber os atores da justiça, a população e a estrutura dos serviços judiciários. Segurança inexistia e os presos se misturavam nos corredores com as testemunhas, as partes e os advogados que aguardavam as audiências.
Assim, para esse sonho se concretizar como realidade indestrutível, não se pode jamais deixar de reconhecer em hipótese alguma de sua lembrança ou comemoração a visão empreendedora do desembargador José Ferreira Leite, quando presidente da Corte de Justiça mato-grossense (2003/2005), que contou com o apoio de primeira hora de todos os desembargadores do Tribunal Pleno, que faço questão de citar, sendo esses Ernani Vieira de Souza, Benedito Pereira do Nascimento, Shelma Lombardi de Kato, Licínio Carpinelli Stefani, Flávio José Bertin, Leônidas Duarte Monteiro, José Jurandir de Lima, Paulo Inácio Dias Lessa, Munir Feguri, Antonio Bitar Filho, José Tadeu Cury, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, Orlando de Almeida Perri, Jurandir Florêncio de Castilho, Rubens de Oliveira Santos Filho, Donato Fortunato Ojeda, Paulo da Cunha e José Silvério Gomes.
A obra teve início em novembro de 2003 e o valor estimado foi de R$ 51.387.000,00 (cinquenta e um milhões, trezentos e oitenta e sete mil reais) com uma área construída de 56 mil metros quadrados em três andares, cujo projeto arquitetônico foi assinado por Marcelo Suzuki. A obra quando finalizada proporcionou à época uma economina de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) por ano e o edifício que sediava o antigo Fórum Cível foi leiloado por R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) com valor superior o de sua avaliação.
O terreno onde está o Fórum da Capital Desembargador José Vidal foi doado pelo Poder Executivo por meio da Lei Estadual 7.943/2003 e não custa dizer que o então governador Blairo Maggi ao conhecer o projeto se tornou um dos entusiastas da construção, até porque como gestor público verificou que a obra seria integralmente paga com os valores constantes do orçamento do Poder Judiciário para o biênio 2003/2005, tendo sido a ele mostrado o rigor de sua execução, mesmo diante da sua grandiosidade arquitetônica.
Em contrapartida, como demonstração da aprovação governamental e da confiança na conclusão da obra, o chefe do Poder Executivo assumiu o compromisso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso de realizar a construção da avenida que hoje passa em frente ao prédio. Afinal, palavra dada é palavra empenhada, já dizia Marco Túlio Cícero desde tempos ancestrais em Roma. E todas as palavras aqui foram integralmente cumpridas pelos homens públicos envolvidos na avença de interesse social.
A obra Fórum da Capital foi planejada e projetada para atender as necessidades de uma unidade jurisdicional e ganhou vários prêmios nacional e internacionalmente. Na época a obra teve um custo final de construção de menos de mil reais o metro quadrado, ou seja, de aproximadamente R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), nesse valor incluído os valores do contrato, de reajuste e de realinhamento, ficando abaixo de outras obras de igual espécie, como o caso da sede da justiça federal, que era aproximadamente R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), com valor para a finalização da obra e estava paralisada. Trocando em miúdos a obra estadual do Fórum da Capital custou 31% (trinta e um por cento) menos do que essa obra da justiça federal, com o grande detalhe de que ainda foi concluída em tempo recorde dentro do biênio 2003/2005.
Como só acontece no Brasil, em razão do baixo custo da construção foi levantada a hipótese de que houve subfaturamento e, portanto, a obra seria daquelas que não se realizaria, não se concluiria, sendo por isso realizada denúncia pelo Sinduscon-mt junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Um inquérito civil foi instaurado para essa investigação, isso mesmo, investigação de subfaturamento, mas, para não ficar meio vazia de fundamento, à denúncia se acrescentou também a falta de qualidade da construção, mesmo tendo sido o portentoso edifício bem construído e concluído, com materiais de primeira linha e entregue à sociedade mato-grossense para utilização no prazo fixado.
Mas esses questionamentos fazem parte do processo democrático e é salutar que se investigue, até para que se mostre a todos a existência de homens públicos imbuídos dos melhores conceitos de probidade, ética e responsabilidade, além de ser possível licitar, construir, atender a sociedade com instalações condignas para serviços públicos essenciais e respeitar o dinheiro do contribuinte mato-grossense.
Hoje, ao completar seus 20 Anos de existência, o Fórum da Capital ou o Centro Integrado de Prestação Jurisdicional é uma obra que marcou para sempre a História do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Comarca de Cuiabá, por isso deve ser contada com seus pormenores e fazendo-se loas àqueles que dela efetivamente a idealizaram e a materializaram, uma vez que foi construída para mostrar a todos os simpatizantes e detratores que, com respeito e vontade política correta, modificam-se comportamentos e estruturas vetustas e ultrapassadas, dando-se salto de qualidade para o futuro.
Parabéns a todos aqueles que de um modo ou de outro colocaram suas energias para se alcançar a redenção do Poder Judiciário possuir uma sede condigna para abrigar suas unidades judiciárias na Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso e dar boa recepção e amparo aos jurisdicionados cuiabanos que têm fome e sede de justiça, porque nesta casa serão fartos, lembrando-se novamente do evangelista Mateus (5:6).
