Foram denunciados: Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho. O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.
De acordo com a denúncia, a maioria dos acusados deve responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. Apenas os servidores responsáveis pelo ordenamento de despesas, como era o caso de Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho, devem responder unicamente pelo crime de peculato, por omissão, nos termos do artigo 13, §2º do Código Penal. O MPE requer, ainda, a condenação dos denunciados ao ressarcimento aos cofres públicos no valor do dano causado ao erário.
Segundo o MPE, entre 2005 a 2011, o grupo desviou dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões. A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.
“Para promover o desvio criminoso, a quadrilha passou a sistematicamente alimentar referido aplicativo, com compromissos financeiros inexistentes, lançando dados dos cúmplices ou de terceiros cooptados. Eles simulavam pagamentos sem que houvesse qualquer contraprestação, cujos créditos eram desviados e apropriados pela quadrilha”, diz um trecho da denúncia.
Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas pela quadrilha eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco. “A quadrilha funcionava quase como uma pirâmide, onde a base era composta apenas pelas pessoas que cediam as contas bancárias, as quais não tinham nenhuma participação nos valores auferidos”, destacou.
ESQUEMA: As mentoras intelectuais do esquema, conforme o Ministério Público, eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes. A primeira ocupava o cargo de coordenadora do setor da Conta Única do Estado e, a segunda é ex-agente de Tributos Estaduais. Já os servidores Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho são acusados de terem omitido a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado.
“Foi apurado que na divisão das tarefas, enquanto cabia a alguns membros manipular no interior da Sefaz o Sistema BB Pag para promover o desvio da receita pública, levantar nome de pessoas cujos dados poderiam ser utilizados para pagamentos indevidos e arrecadar os valores desviados partilhando com a quadrilha, outros tinham atuação mais restrita, limitando-se a cooptar as pessoas a serem utilizadas pela quadrilha, para figurarem como credoras dos pagamentos indevidos, arrecadar e, posteriormente distribuir com a quadrilha o valor desviado”, diz a denúncia.
A fraude somente veio à tona, conforme o MPE, em dezembro de 2011, a partir da verificação da regularidade de pagamentos realizados a vários favorecidos no montante de R$ 235.396,00, a débito na conta corrente do Poder Executivo Estadual. Na ocasião, a coordenadora de Controle da Conta Única, Magda Curvo Muniz, informou que se tratava de pagamentos devidos a servidores do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo, mas não conseguiu comprovar tal afirmação.
INQUÉRITO: De acordo com informações da 14ª Promotoria Criminal, estão em andamento investigações que apuram o desvio de recursos públicos, via BB PAG, em relação a pagamentos indevidos efetuados a pessoas jurídicas. Um relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado revela prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 84.721.505,23. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.
“A Delegacia Fazendária e a Auditoria Geral do Estado tiveram atuação fundamental para esclarecimento dos fatos”, enalteceu a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco.
Da Assessoria MPE
