O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) bloqueou cerca de R$ 27,7 milhões de bens e contas dos deputados Eduardo Botelho (presidente da casa) e Mauro Savi, além de outras 12 pessoas por suposto envolvimento com o esquema de corrupção perpetrado no Detran e sob investigação da Operação Bereré.
A decisão do desembargador José Zuquim Nogueira atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), foi tomada no dia 16 de fevereiro e divulgada na manhã desta quinta-feira (1º).
Ela atinge outro político, o ex-deputado federal Pedro Henry, e empresários como Claudemir Pereira dos Santos, Dauton Luiz Santos Vasconcelolos, Roque Anildo Reinheimer, Merison Marcos Amaro, José Ferreira Gonçalves Neto, Gladis Polia Reinheimer, Janaina Polla Reinheimer, Juliana Polla Reinheimer, José Henrique Ferreira Gonçalves e os irmãos Antonio Eduardo da Costa e Silva e Marcelo da Costa e Silva.
Entre as empresas com bens tornados indisponíveis estão EIG Mercados, Santos Treinamento e Capacitação Ltda e União Transporte e Turismo Ltda.
O MPE justificou o pedido de indisponibilidade como meio de resguardar o patrimônio público, pois este foi fraudado por uma “organização criminosa” em delitos de lavagem de dinheiro, por meio de uma série de contratos fraudulentos comprovados por investigação e provas.
No texto de Zuquim, as práticas criminosas foram da lavra de gente que se utilizava de sua posição política e financeira para esconder os roubos. Para isso, serviam-se de empresas para movimentar o dinheiro via cheques de pequeno valor, compensados entre membros das famílias dos envolvidos, e transferências e empresas das quais esses familiares eram sócios. Também utilizavam empregados como laranjas para recebimento desses cheques e transferências.
“O esquema criminoso operado pela organização criminosa se pauta na prática de crime de falsidade de contratos e outros atos jurídicos a fim de dar ares de licitude à atividade, bem como na prática patente de lavagem de dinheiro de origem pública, que passa por uma série de transações destinadas a apagar o rastro de sua origem, ocorridas entre o pagamento efetivado pelo Detran-MT à FDL – Serviços de Registro Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda., atualmente EIG Mercados, e à Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda”, escreveu Zuquim.
Esses propinoduto e lavanderia teriam acontecido sob comando de Mauro Savi entre 2009 e 2014. Nesse tempo, aponta o MPE, a coisa era escamoteada como contrato legal entre a EIG Mercados e o Detran. Parte do dinheiro saía de financeiras para a EIG e voltava na forma de propina para os políticos, seus assessores e empresários envolvidos após lavado na Santos Treinamento, antiga parceira da EIG no contrato com o Detran, e pelos citados depósitos feitos em nome de funcionários da Assembleia e os já citados parentes.
“(…) por mais de cinco anos, estes indivíduos, em tese, vem se locupletando, ilicitamente, em detrimento dos cofres públicos, sendo estes indícios suficientes a ensejar o deferimento do sequestro de valores, para garantir possível ressarcimento, em caso de condenação”.
Bereré
A Operação Bereré acontece em Cuiabá, Sorriso e Brasília (DF), onde fica a sede da EIG. A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em imóveis e escritórios e nasceu no meio da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Doia, que entregou que ele, políticos, funcionários públicos e empresários fraudavam o Detran em pelo menos R$ 1 milhão mensal desde 2009.
A EIG Mercados tem um contrato de serviços, vencido em licitação em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos por 20 anos e amealhava, até meados de 2015, quando o esquema começou a ser investigado, 90% de toda a arrecadação anual do Detran, de R$ 25 milhões. A partir de julho daquele ano, um termo aditivo dividiu esse valor com a autarquia pela metade: 50% para a EIG, 50% para o Detran.f
