Jurídico

TCE realiza duas sessões plenárias na semana com 92 processos em pauta

Duas sessões plenárias serão realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na próxima semana, totalizando 92 processos em pauta. Na terça-feira (1º de outubro), o Tribunal Pleno se reúne para apreciar a pauta que contém 56 processos, entre Auditorias, Consultas, Cumprimento de Decisões do TCE-MT, Denúncias, Homologações de Medida Cautelar, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), e Tomadas de Contas. Já na quarta-feira, dia 2, se reúne a Primeira Câmara, com 36 processos em pauta, entre Monitoramentos, Representações Internas e Externas.

Em destaque na sessão do Pleno estão diversas auditorias, entre elas a de conformidade (Processo nº 366765/2017) realizada em Fundos de Previdência dos servidores públicos de diversos municípios, de relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima. A ação teve como objeto verificar possíveis pagamentos indevidos de aposentadorias por invalidez para pessoas que exercem atividade laboral em outro órgão e/ou empresa, seja por ausência de implementação de controles efetivos ou de ações fraudulentas, realizados pelos RPPS durante os exercícios de 2015, 2016 e 2017.

Outra auditoria de conformidade (Processo nº 102393/2018) que consta na pauta de julgamento do Pleno foi realizada para avaliar se os valores pagos a título de vencimento básico aos médicos efetivos das unidades de saúde do Município de Sapezal estão compatíveis com a jornada cumprida no período de janeiro a dezembro de 2017. O processo está sob a relatoria do conselheiro interino João Batista de Camargo, que aguarda pedido de vista da conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

Há ainda a auditoria de conformidade (Processo nº 294152/2017), de relatoria da conselheira Jaqueline, que aguarda vista do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. O processo trata das demonstrações financeiras da Câmara Municipal de Várzea Grande, referentes ao exercício de 2016. E a auditoria de conformidade (Processo nº 13119/2016), também sob a relatoria do conselheiro Luiz Henrique, cujo objetivo é avaliar a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Cuiabá.

Por fim, consta da pauta o julgamento da auditoria especial de conformidade (Processo nº 329525/2017) realizada acerca da judicialização de serviços de saúde em Mato Grosso. O processo é de relatoria da conselheira Jaqueline, mas aguarda pedido de vista feito pelo conselheiro interino Moises Maciel.

Primeira Câmara

Presidida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen e composta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, a Primeira Câmara se reúne a partir das 14h de quarta-feira para julgar, principalmente, monitoramentos de cumprimento de decisões do TCE-MT.

A maioria dos processos verifica o cumprimento do Acórdão 281/2017, referente à logística de medicamentos, e do Acórdão nº 342/2017, que trata da logística da merenda escolar pelos municípios.

As sessões plenárias do Tribunal de Contas podem ser acompanhadas presencialmente, pelo Portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br), ou pelo You Tube.

Redação

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