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STF julga recurso que pode anular até 32 sentenças da Lava-Jato

Três semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil condenado pelo então juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira 25, a corte julga outro caso semelhante que pode abrir precedente para indeferir outras 32 sentenças da força-tarefa.

O julgamento que está marcado para começar às 14 horas gira em torno do direito constitucional de defesa do réu nas alegações finais, última etapa de um processo penal antes de o juiz dar a sentença.

No último dia 27 de agosto, quando o STF anulou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro de Aldemir Bendine, por 3 votos a 1, a corte entendeu que o réu deveria ter tido o direito de apresentar suas alegações finais após as acusações de seus delatores, o que na prática não ocorreu. 

Após a decisão do Supremo, que pela primeira vez anulou uma condenação expedida por Sergio Moro, outros quatro réus da Lava-Jato em situação semelhante pediram a revisão de suas condenações ao STF.

O habeas corpus de hoje, remetido ao plenário pelo relator da operação na corte, ministro Edson Fachin, é do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

O processo é semelhante ao de Bendine. A defesa de Ferreira alega que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos seus delatores. 

Em nota, a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba disse que caso o entendimento do STF se mantenha o mesmo, até 32 sentenças da operação poderão ser anuladas, beneficiando até 143 condenados. De acordo com a legislação brasileira, a anulação de um processo jurídico não pode ser revertida. 

Para evitar um cataclismo, juristas apontam que a corte pode adotar um caminho do meio, e só anular a sentença de condenados cuja defesa tenha entrado com recurso contra o veto às alegações finais. É o caso de Bendine.

Redação

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