Foto: Divulgação
Dando continuidade à Concorrência Pública nº 001/16, lançada para a implantação de novas unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) abre, no dia 17 de março, o envelope nº 03. A ação ocorre após a suspensão da decisão liminar referente ao mandado de segurança impetrado por uma das empresas concorrentes.
O certame escolherá a proposta mais vantajosa para a concessão administrativa destinada à implantação, gestão, operação e manutenção de sete novas unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso.
As unidades de atendimento integrado ao cidadão contemplarão os municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá (na região da Grande Morada da Serra), Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, ampliando o programa Ganha Tempo no estado.
A concessão terá duração de 15 anos com o valor de R$ 533 milhões. A previsão é de que as novas agências sejam entregues até 2018, seguindo o cronograma de execução, e atendam cerca de dois milhões de pessoas por ano.
Em fevereiro passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia concedido uma liminar a duas empresas suspendendo o andamento do processo. Elas questionaram que dois concorrentes habilitados não cumpriram as exigências que constam no edital da licitação. A abertura do envelope que acontece no dia 17 estava programada para o dia 07 de fevereiro.
Decisão do STJ
A Procuradoria Geral do Estado – PGE conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ uma liminar confirmando a licitação para a expansão do projeto Ganha Tempo em sete municípios do Estado. A liminar foi concedida nesta terça-feira (07.03) pela ministra Laurita Vaz, presidente do tribunal.
Na noite de terça-feira o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi comunicado da decisão. A ação foi preparada em Cuiabá pelo sub procurador de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Antônio Perlin, e acompanhada junto ao STJ pelo sub procurador da PGE junto aos tribunais superiores, Lucas Schwinden Dalamico.
Com Assessoria
