Nesta quarta-feira (8), dirigentes municipais se reuniram, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir apoio visando a votação de pautas importantes em tramitação na Casa. Constam da pauta a derrubada do veto ao projeto do Imposto sobre Serviços (ISS), a reforma da previdência, o parcelamento de débitos previdenciários, o piso nacional do magistério, a atualização monetária dos valores de programas federais, entre outros.
O encontro contou com a participação de diretores da Confederação Nacional dos Municípios, presidentes de entidades municipalistas estaduais, além de parlamentares. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a aprovação da pauta municipalista no Congresso Nacional vai impactar positivamente nas contas das prefeituras. “Os municípios têm pressa no encaminhamento dos projetos, pois a aprovação de matérias, como repatriação de recursos e alteração da Lei Kandir, poderá garantir a injeção de recursos nos cofres das prefeituras, que estão limitadas em sua capacidade de investimentos”, assinalou.
Fraga destacou, ainda, a necessidade do reajuste dos valores dos programas federais, subfinanciados pela União, que só repassa aos municípios de 30% a 40% dos valores necessários para mantê-los em funcionamento. “A atualização dos valores dará mais tranquilidade aos gestores para planejar e executar ações que atendam a população”, frisou.
Estudos da CNM revelam que alguns Programas e Ações de Saúde estabelecidos pelo governo federal têm repasses estipulados pelo contingente populacional do município, como a Atenção Farmacêutica Básica e o PAB Fixo, sendo atualizados conforme o Censo Demográfico do IBGE, ou seja, a cada 10 anos. E desde 2011 o quantitativo populacional não sofreu atualização por parte do Ministério da Saúde, situação que faz que municípios com aumento populacional percam recursos.
Marcha a Brasília – Durante a audiência na Câmara, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez o convite a Rodrigo Maia para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento ocorrerá de 15 a 18 de maio e deverá reunir centenas de autoridades dos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Maia afirmou que deverá estar presente ao evento. A pauta municipalista também foi entregue ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros.
Passivos financeiros
Ainda no período da manhã, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, se reuniu em Brasília com uma equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas para tratar de um projeto de parceria para discutir a recuperação de passivos financeiros dos municípios. O trabalho consiste em um levantamento de fundos diversos, que incluem o FPM, previdência, entre outros. Deve ser feita a verificação de dados junto aos entes federados e o acompanhamento contínuo, até o recebimento dos passivos pelos municípios. Posteriormente será agendada outra reunião com a equipe da FGV, em Cuiabá, para definir a execução da parceria.
