A prefeita de Sinop (505 km de Cuiabá), Rosana Martinelli (PR), sancionou as duas leis de disposição de reforma administrativa no Executivo, para gerar redução de despesas e reestruturar o organograma de serviços e cargos.
A lei 2407/2017, sancionada nesta sexta-feira (3), prevê restruturação dos cargos e atribuições com redução de 10% do total de cargos que existiam atualmente. Os servidores efetivos deverão ter preferência na ação por, segundo a prefeitura, a lei exigir que ao menos 30% dos cargos devem ser destinados a concursados.
A lei 2.406/2017, sancionada no dia 14 de fevereiro, trata da questão orçamentária e da fusão das secretarias de Esporte, Lazer e Juventude e Diversidade Cultural com a Educação, que passam para denominação de Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.
Também foram fundidas a Secretaria de Agricultura, que passa a ser uma gerência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que nasce da extinção da pasta de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração com a Agricultura.
A reforma administrativa foi apresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores após avaliação de uma equipe técnica formada pela consultoria do Tribunal de Contas (TCE) e de servidores composta pelas secretarias de Administração; Planejamento, Finanças e Orçamento; Assistência Social; Saúde; Educação e Procuradoria Jurídica.
